TJBA - 8059617-62.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Ciente Decisão
-
03/07/2025 08:53
Expedição de despacho.
-
03/07/2025 08:53
Expedição de intimação.
-
03/07/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:47
Recebidos os autos
-
12/06/2025 11:47
Juntada de parecer do ministerio público
-
12/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/01/2025 09:42
Juntada de Petição de 8059617_62.2022.8.05.0001
-
28/01/2025 10:57
Expedição de ato ordinatório.
-
28/01/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:49
Recebidos os autos
-
28/01/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/01/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
02/12/2024 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 10:54
Juntada de Petição de Ciente Decisão
-
07/11/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:32
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 16:27
Expedição de sentença.
-
01/11/2024 09:43
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 14:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/09/2024 01:47
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
15/09/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8059617-62.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luis Adelton Gomes Silva Advogado: Jerfeson Nollan Brandao De Lima (OAB:BA46163) Testemunha: Janila Marques Da Silva Testemunha: Beatriz Elisabete Nascimento Testemunha: Francismara Liane Silva Dos Santos Testemunha: Larissa Queiros De Oliveira Testemunha: Liliane Paris De Queiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8059617-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LUIS ADELTON GOMES SILVA Advogado(s) do reclamado: JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pela defesa de Luis Adelton Gomes Silva, a qual, requereu o cancelamento do desmembramento e suspensão do prazo, para a apresentação dos memoriais.
Em síntese, a defesa alega, que, não foram colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa do corréu Edílio, bem como seu interrogatório, o que seriam fundamentais para a elucidação dos fatos.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou para indeferimento do pedido (ID 457831200). É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu o curso regular deste processo em relação ao réu Luis, vejamos: 1- o réu Luis notificado pessoalmente (ID 324274176). 2- sua defesa prévia apresentada por Advogado constituído (ID 341571188). 3- denúncia foi recebida no dia 11 de janeiro de 2023 (ID 349869041), audiência de instrução e julgamento designada para a data de 29 de abril de 2024, às 8h30. 4- diante da necessidade de adequação de pauta, a audiência foi redesignada para a data de 29 de janeiro de 2024, às 8h30, ID 424555594. 5- o réu Luis foi citado e intimado pessoalmente (ID 426926056). 6- na data de 29 de janeiro de 2024, Luis esteve presente à assentada, acompanhado de seu Advogado.
Na oportunidade foram ouvidas duas testemunhas arroladas na denúncia.
O Ministério Público desistiu da oitiva da terceira testemunha de acusação.
Em seguida foi tomado o interrogatório do réu Luis.
Por fim, o órgão ministerial requereu a juntada dos antecedentes atualizados do réu, o que foi deferido.
A defesa nada requereu, conforme termo de audiência de ID 429044647. 7- o Ministério Público ofereceu as alegações finais (ID 433110007).
Em petição de ID 434802487, a defesa do corréu Edílio requereu a reconsideração de decretação de sua revelia, alegando que o acusado não foi devidamente citado e intimado da remarcação da audiência, o que foi deferido por este Juízo em Decisão de ID 439539993.
No que pertine ao curso processual em relação ao réu Edílio, verifica-se que já houve o desmembramento, gerando a ação penal de n° 8084835-24.2024.8.05.0001.
Assim, não há como apreciar o pedido formulado pela defesa do réu Luis, tendo em vista, que o fato já se consumou.
Por conseguinte, observa-se que a presente Ação Penal seguiu o curso regular processual em relação ao réu Luis, prezando o devido processo legal, bem como, o princípio da ampla defesa e do contraditório em relação ao requerente.
Ante o exposto, indeferido o pedido formulado pela defesa de Luis Adelton Gomes Silva.
Intime-se a defesa para a apresentar as alegações finais.
Salvador, 04 de setembro de 2024.
Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito -
05/09/2024 11:09
Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR
-
04/09/2024 19:26
Expedição de decisão.
-
04/09/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:44
Juntada de Petição de 8059617_62.2022.8.05.0001
-
07/08/2024 23:08
Expedição de despacho.
-
07/08/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 03:53
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
04/08/2024 03:53
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
02/08/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 00:58
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 19:30
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 16:34
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
21/07/2024 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
12/07/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 10:54
Expedição de despacho.
-
10/07/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/07/2024 17:44
Expedição de decisão.
-
28/06/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 22:24
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
-
16/05/2024 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
04/04/2024 18:54
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 15:44
Juntada de Petição de 8059617_62.2022.8.05.0001 _5_
-
03/04/2024 22:32
Expedição de despacho.
-
01/04/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2024 00:17
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 21/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:49
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 13/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 05:15
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
-
01/03/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 12:04
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:01
Juntada de Petição de 8059617_62.2022.8.05.0001
-
26/02/2024 17:30
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 09:01
Audiência em prosseguimento
-
30/01/2024 04:14
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 01:20
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:20
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
12/01/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
25/12/2023 23:46
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
25/12/2023 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
-
19/12/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 09:23
Juntada de Petição de sobre processo regular
-
14/12/2023 15:32
Expedição de despacho.
-
14/12/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 10:14
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 29/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 09:31
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
02/10/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 01:37
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 26/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 12:15
Juntada de Petição de sobre processo regular
-
20/09/2023 15:35
Expedição de despacho.
-
20/09/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 14:09
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
24/07/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 03:56
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:11
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 20:08
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
05/07/2023 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 13:23
Desentranhado o documento
-
28/06/2023 20:01
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 17:49
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
27/06/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
13/06/2023 18:13
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
09/06/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 11:35
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
14/05/2023 07:30
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 09:42
Expedição de decisão.
-
04/05/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 09:40
Desentranhado o documento
-
04/05/2023 09:38
Desentranhado o documento
-
03/05/2023 16:30
Outras Decisões
-
28/04/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 02:32
Expedição de despacho.
-
04/04/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 03:10
Decorrido prazo de LUIS ADELTON GOMES SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 19:35
Juntada de mandado
-
29/01/2023 19:30
Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 03:44
Publicado Decisão em 17/01/2023.
-
20/01/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
16/01/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2023 22:28
Expedição de decisão.
-
15/01/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2023 10:16
Recebida a denúncia contra EDILIO FERREIRA SILVA (REU)
-
11/01/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 23:12
Mandado devolvido Positivamente
-
13/12/2022 07:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 17:50
Expedição de despacho.
-
08/11/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
11/07/2022 12:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 01:29
Mandado devolvido Negativamente
-
14/06/2022 01:27
Mandado devolvido Positivamente
-
13/05/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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