09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0317833-57.2011.8.05.0001 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Nunciante: Adelaida Maria Larumbe Baquero Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Nunciado: Cibele A De Moraes Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0317833-57.2011.8.05.0001 Assunto: [Direito de Vizinhança] NUNCIANTE: ADELAIDA MARIA LARUMBE BAQUERO NUNCIADO: CIBELE A DE MORAES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 29 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
18/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
17/04/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
24/09/2021 20:11

Devolvidos os autos
14/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/02/2016 00:00

Conclusão
25/02/2016 00:00

Petição
23/02/2016 00:00

Recebimento
06/02/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Mero expediente
22/10/2015 00:00

Petição
18/06/2015 00:00

Mandado
25/01/2012 00:00

Publicação
20/01/2012 00:00

Decisão
20/01/2012 00:00

Recebimento
10/01/2012 00:00

Recebimento
05/01/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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