TJBA - 0527046-64.2015.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIANCA GOMES DA SILVA

CPF *58.***.*21-32

JOSUE TELES BASTOS JUNIOR

CPF *02.***.*85-39

Advogados

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO

OAB: 53736/BA

CPF *46.***.*58-70

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

OAB: 18563/BA

CPF *78.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 11.096.264/0001-07

Advogados

MILA CABRAL MENDONCA

OAB: 22139/BA

CPF *80.***.*71-15

PEDRO DE MELLO CINTRA

OAB: 22231/BA

CPF *93.***.*89-72

RODRIGO REGIS GOMES

OAB: 23348/BA

CPF *09.***.*97-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 02:11

    Decorrido prazo de BIANCA GOMES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:11

    Decorrido prazo de JOSUE TELES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:11

    Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de BIANCA GOMES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de JOSUE TELES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 05:37

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 26/04/2024 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 07/04/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 00:47

    Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 16:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/12/2023 19:42

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 20/12/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 29/11/2023 19:33

    Decorrido prazo de BIANCA GOMES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 19:33

    Decorrido prazo de JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 19:33

    Decorrido prazo de JOSUE TELES BASTOS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:05

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 29/11/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 24/11/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0527046-64.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bianca Gomes Da Silva Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Interessado: Josue Teles Bastos Junior Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Interessado: Jfe 12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:BA22139) Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0527046-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: BIANCA GOMES DA SILVA e outros Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563) INTERESSADO: JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): MILA CABRAL MENDONCA (OAB:BA22139), PEDRO DE MELLO CINTRA (OAB:BA22231), RODRIGO REGIS GOMES (OAB:BA23348) DECISÃO Vistos, etc.

    BIANCA GOMES DA SILVA e JOSUE TELES BASTOS JUNIOR, já qualificados, por seu advogado devidamente constituído, ingressaram com a presente Ação, em fase executória, contra JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme narrado na petição inicial.

    No ID 258913719, sobreveio sentença condenatória, a qual determinou a devolução, pelo demandando, de valores.

    A parte ré informou (ID 258914310) o processamento da Recuperação Judicial nº 085645-87.2020.8.19.0001, requerida pela executada.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Observo que o crédito discutido neste Cumprimento de Sentença se refere a fato anterior ao processamento da Recuperação judicial, portando naquele juízo deve ser discutido, inclusive quanto a habilitação do crédito.

    Sendo incontroverso que a Executada se encontra em processo de recuperação judicial, o juízo competente para a execução do título judicial é o juízo falimentar, na forma do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005.

    Assentada, portanto, a competência da 4ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro.

    Ante o exposto, declino a incompetência para processar e julgar o presente feito, determinando que se remetam os autos à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e após baixa na distribuição e onde o Exmo.

    Dr.

    Juiz, caso entenda de modo diverso, poderá suscitar o competente Conflito Negativo de Competência.

    Intimem-se as partes, por seus procuradores.

    Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se.

    Salvador-BA, 20 de outubro de 2023 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

  • 27/10/2023 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2023 10:36

    Declarada incompetência

  • 25/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:09

    Remetido ao PJE

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/04/2021 00:00

    Petição

  • 17/03/2021 00:00

    Publicação

  • 15/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 06/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2020 00:00

    Petição

  • 19/05/2020 00:00

    Petição

  • 13/05/2020 00:00

    Petição

  • 07/05/2020 00:00

    Publicação

  • 07/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Publicação

  • 07/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Documento

  • 24/10/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 00:00

    Documento

  • 24/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 24/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Publicação

  • 25/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/01/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 22/10/2018 00:00

    Publicação

  • 19/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Publicação

  • 08/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2018 00:00

    Procedência

  • 09/04/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Publicação

  • 26/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 31/01/2018 00:00

    Petição

  • 24/01/2018 00:00

    Petição

  • 19/01/2018 00:00

    Publicação

  • 18/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Petição

  • 28/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 06/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2017 00:00

    Petição

  • 15/05/2017 00:00

    Petição

  • 16/12/2016 00:00

    Publicação

  • 15/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/11/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 23/11/2016 00:00

    Petição

  • 05/08/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/03/2016 00:00

    Petição

  • 17/03/2016 00:00

    Publicação

  • 17/03/2016 00:00

    Publicação

  • 15/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/03/2016 00:00

    Mandado

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 00:00

    Petição

  • 12/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/01/2016 00:00

    Petição

  • 09/11/2015 00:00

    Mandado

  • 08/10/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2015 00:00

    Publicação

  • 11/08/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/06/2015 00:00

    Petição

  • 20/05/2015 00:00

    Publicação

  • 19/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2015 00:00

    Antecipação de tutela

  • 19/05/2015 00:00

    Petição

  • 19/05/2015 00:00

    Petição

  • 14/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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