06/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000005-33.2007.8.05.0205 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Exequente: Parmenio Lima De Oliveira Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Executado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000005-33.2007.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: PARMENIO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA19453) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925) DECISÃO Evolua o processo para a classe processual do cumprimento de sentença.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pela parte credora em desfavor do devedor, id 383612717, intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com fulcro no Art. 513, §2º, I do Código de Processo Civil.

Ou se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da decisão, a intimação deverá ser feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos ou Oficial de Justiça, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Presidente Jânio Quadros/BA, data do sistema.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto
09/09/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 21:10

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:26

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:26

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:26

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:26

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2020 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:27

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:27

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 04:46

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:59

Conclusos para julgamento
29/05/2020 09:58

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
28/05/2020 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2020.
28/05/2020 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2020.
28/05/2020 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2020.
21/05/2020 08:46

Expedição de intimação via Sistema.
21/05/2020 08:46

Expedição de intimação via Sistema.
21/05/2020 08:46

Expedição de intimação via Sistema.
21/05/2020 08:36

Juntada de Certidão
21/05/2020 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2020 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
04/09/2018 14:06

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:30

Juntada de Alvará judicial
24/08/2018 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2018 19:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 13:51

Conclusos para despacho
25/04/2018 13:41

Juntada de Certidão
21/04/2018 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 20/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 00:11

Publicado Intimação em 06/04/2018.
06/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 09:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 12:45

Juntada de intimação
22/03/2018 01:10

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 21/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 00:45

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 14:11

Conclusos para despacho
05/12/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 14:09

Juntada de petição
22/11/2017 15:46

Juntada de carta precatória
22/11/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 09:54

Juntada de petição
22/11/2017 09:50

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2017 09:50

Juntada de petição inicial
17/08/2017 11:06

DOCUMENTO
26/07/2017 15:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/04/2016 11:28

MERO EXPEDIENTE
14/04/2016 10:54

RECEBIMENTO
18/03/2016 12:25

CONCLUSÃO
18/03/2016 11:41

PETIÇÃO
17/03/2016 16:33

REATIVAÇÃO
21/01/2016 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/12/2015 21:32

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:32

DEFINITIVO
23/09/2015 13:50

MERO EXPEDIENTE
06/08/2015 13:21

CONCLUSÃO
18/05/2015 13:38

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 13:20

CONCLUSÃO
18/05/2015 12:26

PETIÇÃO
18/05/2015 12:19

RECEBIMENTO
10/02/2015 09:42

ENTREGA EM CARGA/VISTA
03/02/2015 14:48

MERO EXPEDIENTE
17/08/2011 12:33

CONCLUSÃO
31/05/2011 09:21

PETIÇÃO
30/05/2011 09:16

MERO EXPEDIENTE
31/03/2010 11:07

CONCLUSÃO
14/08/2007 12:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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