14/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000428-20.2020.8.05.0165 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Hugo Leandro Luz Silva Advogado: Ruhama Carla Nascimento Alves (OAB:BA51401) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Reu: Credcesta Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000428-20.2020.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: HUGO LEANDRO LUZ SILVA Advogado(s): RUHAMA CARLA NASCIMENTO ALVES (OAB:0051401/BA) RÉU: BANCO MAXIMA S.A. e outros Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de demanda inaugurada para apontar contratação de mutuo feneratício por Hugo Leandro Luz Silva com CREDCESTA, afirmando que realizou contato e efetivação do contrato através de chat em internet, com a promessa de remessa posterior do documento.

Contudo, não houve a remessa do contrato físico.

Pede liminar para remeter o documento.

Não há manifestação da outra parte. É o breve relatório.

Decido.

O dever de informação é essencial, e não pode ser afastado das negociações.

Por outro lado, a vida cotidiana, com galopante acesso da população à rede de computador, percebe-se que os contratos estão cada vez mais desmaterializados, e no caso pode ter ocorrido um contrato verbal, que não é ilegal.

Assim, visando compatibilizar os fenômenos, cabe impor que a parte Ré junte aos autos o documento físico de contrato, caso exista, ou justifique no prazo de dez dias, sob pena de medidas específicas em lei para exibição de documentos.

Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento (sistema JEC) para o dia 04 de fevereiro de 2021, às 11:30 h, através de sistema de videoconferência (https://call.lifesizecloud.com/6647924 / senha 04022021#).

Cite-se e intime-se.

MEDEIROS NETO/BA, 30 de novembro de 2020.

Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito
04/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:15

Expedição de citação.
04/09/2024 18:15

Expedição de citação.
04/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 31/10/2023.
04/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
20/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:19

Publicado Intimação em 31/10/2023.
07/11/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 13:53

Expedição de citação.
14/06/2022 13:53

Expedição de citação.
14/06/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:16

Juntada de Petição de certidão
04/07/2021 01:10

Publicado Intimação em 21/12/2020.
04/07/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
24/06/2021 21:38

Conclusos para julgamento
24/06/2021 21:37

Conclusos para julgamento
09/06/2021 12:06

Juntada de Termo de audiência
09/06/2021 12:04

Juntada de Termo de audiência
02/06/2021 12:38

Publicado Intimação em 27/05/2021.
02/06/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 12:38

Publicado Intimação em 27/05/2021.
02/06/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
26/05/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:42

Desentranhado o documento
12/05/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
04/04/2021 22:57

Conclusos para despacho
04/04/2021 22:56

Conclusos para despacho
04/04/2021 22:56

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 23:57

Juntada de Petição de réplica
01/02/2021 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 08:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
18/12/2020 08:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
18/12/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 11:04

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
17/12/2020 09:49

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
02/12/2020 11:47

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 04/02/2021 11:30.
30/11/2020 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2020 15:36

Conclusos para decisão
26/11/2020 15:36

Audiência conciliação designada para 03/02/2021 14:00.
26/11/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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