06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0018650-68.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bonifacio Gomes Da Silva Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Advogado: Cristiane Silva Dos Santos De Santana (OAB:BA31992) Advogado: Vanessa Bonin Seixas Silva (OAB:BA33717) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0018650-68.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Restabelecimento] INTERESSADO: BONIFACIO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes BONIFACIO GOMES DA SILVA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 14.150,05 (catorze mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos) a título de principal e R$ 2.122,51 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme ID 204089302.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 433306724). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 204089302, quais sejam, R$ 14.150,05 (catorze mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos) a título de principal e R$ 2.122,51 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 2 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
06/06/2022 08:10

Devolvidos os autos
19/04/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
09/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
07/12/2020 00:00

Reativação
03/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/12/2020 00:00

Baixa Definitiva
03/12/2020 00:00

Recebimento
27/11/2018 00:00

Recebimento
19/11/2018 00:00

Ato ordinatório
13/12/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Ato ordinatório
25/10/2017 00:00

Recebimento
02/10/2017 00:00

Baixa Definitiva
19/08/2016 00:00

Recebimento
22/07/2015 00:00

Petição
06/07/2015 00:00

Recebimento
20/05/2015 00:00

Recebimento
29/04/2015 00:00

Petição
29/04/2015 00:00

Petição
29/04/2015 00:00

Petição
23/02/2015 00:00

Decurso de Prazo
23/02/2015 00:00

Recebimento
04/02/2015 00:00

Ato ordinatório
03/02/2015 00:00

Publicação
02/02/2015 00:00

Ato ordinatório
02/02/2015 00:00

Trânsito em julgado
02/02/2015 00:00

Procedência em Parte
02/06/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/05/2014 00:00

Ato ordinatório
27/05/2014 00:00

Expedição de documento
23/05/2014 00:00

Petição
07/01/2014 00:00

Recebimento
19/12/2013 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Publicação
09/12/2013 00:00

Com efeito suspensivo
20/11/2013 00:00

Expedição de documento
20/11/2013 00:00

Petição
10/06/2013 00:00

Recebimento
11/04/2013 00:00

Recebimento
26/03/2013 00:00

Publicação
22/03/2013 00:00

Procedência
21/11/2012 00:00

Expedição de documento
20/11/2012 00:00

Petição
31/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Mero expediente
11/06/2012 00:00

Expedição de documento
05/06/2012 00:00

Expedição de documento
05/06/2012 00:00

Petição
02/08/2011 17:24

Remessa
02/08/2011 16:55

Protocolo de Petição
02/08/2011 14:09

Recebimento
22/07/2011 10:52

Entrega em carga/vista
10/02/2011 12:10

Remessa
07/02/2011 15:52

Remessa
31/03/2010 12:47

Remessa
22/10/2009 15:11

Protocolo de Petição
13/10/2009 16:19

Protocolo de Petição
13/10/2009 14:12

Recebimento
29/09/2009 14:06

Protocolo de Petição
12/08/2009 16:25

Mandado
12/08/2009 16:03

Entrega em carga/vista
04/08/2009 11:16

Petição
04/08/2009 11:09

Protocolo de Petição
30/07/2009 16:58

Antecipação de tutela
07/07/2009 17:00

Conclusão
06/07/2009 17:00

Recebimento
12/06/2009 16:33

Remessa
13/05/2009 17:50

Protocolo de Petição
06/05/2009 16:25

Remessa
27/04/2009 15:16

Conclusão
12/02/2009 17:56

Recebimento
09/02/2009 08:26

Remessa
06/02/2009 14:23

Redistribuição
06/02/2009 14:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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