TJBA - 0501973-27.2015.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 11:44
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 11:44
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 11:44
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 11:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501973-27.2015.8.05.0022 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Barreiras Requerente: Elissando Peixoto Dos Santos Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Advogado: Erich Kaelvin Santana Souza (OAB:BA59519) Requerido: Gizelia Aparecida Rodrigues De Castro Advogado: Wallace Ferreira De Souza (OAB:BA33651) Advogado: Kelly Tamara Montino De Oliveira (OAB:BA49764) Advogado: Melquizedec Da Silva Firmino (OAB:BA42135) Advogado: Edimario Teixeira Lima (OAB:BA58763) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0501973-27.2015.8.05.0022 CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) / [Regulamentação de Visitas] AUTOR:ELISSANDO PEIXOTO DOS SANTOS RÉU: GIZELIA APARECIDA RODRIGUES DE CASTRO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE [Regulamentação de Visitas] ajuizada por REQUERENTE: ELISSANDO PEIXOTO DOS SANTOS representada por sua genitora, em face de REQUERIDO: GIZELIA APARECIDA RODRIGUES DE CASTRO Petição Inicial/Termo de audiência, onde firmou-se os termos do acordo.
Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo.
Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório.
Decido.
As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.
Vale salientar que, embora o direito à percepção dos alimentos seja indisponível, o mesmo não ocorre com o seu quantum, que poderá ser objeto de transação entre as partes.
Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.
Defiro a gratuidade da justiça.
Honorários conforme convencionados.
Ciência ao Ministério Público.
Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC).
Certifique-se.
Expeça-se os ofícios e mandados necessários.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Barreiras-BA, datado digitalmente.
ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito -
02/09/2024 19:53
Expedição de intimação.
-
24/05/2024 15:46
Expedição de intimação.
-
24/05/2024 15:46
Homologada a Transação
-
02/05/2024 10:10
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 10:00
Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO JUDICIAL. AUDIÊNCIA. FAVORÁVEL
-
11/04/2024 08:08
Expedição de intimação.
-
11/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/04/2024 11:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
-
11/04/2024 08:06
Juntada de Termo de audiência
-
27/02/2024 13:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
-
18/11/2023 11:26
Decorrido prazo de THAUANE SANTAREM DOS ANJOS em 06/09/2023 23:59.
-
18/11/2023 11:26
Decorrido prazo de ELIANA GUEDES FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
-
18/11/2023 11:26
Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
-
16/11/2023 17:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 10:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
-
04/10/2023 19:51
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
04/10/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 19:50
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
04/10/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
22/09/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 01:20
Mandado devolvido Positivamente
-
30/08/2023 16:04
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
-
28/08/2023 12:26
Expedição de intimação.
-
28/08/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 10:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
-
15/03/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2022 00:00
Publicação
-
22/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2022 00:00
Petição
-
02/06/2022 00:00
Petição
-
31/05/2022 00:00
Publicação
-
27/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 00:00
Petição
-
23/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2022 00:00
Mero expediente
-
16/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/12/2021 00:00
Petição
-
27/11/2021 00:00
Publicação
-
25/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2021 00:00
Mero expediente
-
28/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2021 00:00
Petição
-
31/08/2021 00:00
Mandado
-
31/08/2021 00:00
Mandado
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2021 00:00
Mero expediente
-
14/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2020 00:00
Petição
-
24/07/2020 00:00
Documento
-
23/07/2020 00:00
Publicação
-
21/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2020 00:00
Mero expediente
-
06/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2018 00:00
Documento
-
09/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
23/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/10/2018 00:00
Audiência Designada
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
16/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2018 00:00
Mero expediente
-
25/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
17/10/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
22/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2016 00:00
Recebimento
-
14/01/2016 00:00
Remessa
-
09/12/2015 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2015
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8062336-83.2023.8.05.0000
Municipio de Salvador
Jucivalda da Cruz Borges Santos
Advogado: Leane Merise Lessa Costa Moreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2023 09:06
Processo nº 8002298-43.2018.8.05.0142
Cesar Barbosa de Araujo
Telemar Norte e Leste S/A
Advogado: Natalia Vidal de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/12/2018 14:37
Processo nº 8009336-88.2024.8.05.0080
Sebastiao Carneiro Ferreira
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Laius Bianchini de Mello
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/04/2024 10:18
Processo nº 0000267-03.2014.8.05.0216
Lourivaldo Rodrigues da Silva
Reginaldo da Guia Moreira Alves
Advogado: Adeyde dos Santos Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/02/2014 13:26
Processo nº 8001412-58.2020.8.05.0244
Izalurdes Souza Santos
Estado da Bahia
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/12/2020 15:11