23/07/2025 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:06

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82624972
28/05/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:33

Decorrido prazo de GLAYSON PARAISO MACEDO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:33

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:24

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:24

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão de publicação no DJe em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:57

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GLAYSON PARAISO MACEDO em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de GLAYSON PARAISO MACEDO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:47

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8052557-07.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Glayson Paraiso Macedo Advogado: Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin (OAB:SP210098) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Segurança Publica Da Bahia Impetrado: Diretora Geral Do Departamento De Polícia Técnica Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8052557-07.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GLAYSON PARAISO MACEDO Advogado(s): RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB:SP210098) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, em regime de urgência, para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca do descumprimento da decisão liminar noticiado na petição protocolada no evento de ID 66301366.

Atribuo ao presente despacho força de ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
03/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:27

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 04:03

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:20

Decorrido prazo de GLAYSON PARAISO MACEDO em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:20

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de mandado
14/11/2023 00:21

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:29

Juntada de Petição de mandado
26/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de mandado
24/10/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
21/10/2023 01:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 11:24

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 15:54

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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