TJBA - 8038001-97.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 09:46
Baixa Definitiva
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07/01/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 09:43
Juntada de Certidão
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24/09/2024 14:41
Juntada de Certidão
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8038001-97.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Vinicius Araujo Dos Reis Advogado: Paulo Roberto Da Cruz Junior (OAB:SP377449-A) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Fundacao Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8038001-97.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: VINICIUS ARAUJO DOS REIS Advogado(s): PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (OAB:SP377449-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359-A) DESPACHO Na forma do artigo 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil c/c artigo 320, § 1º, do RITJBA, intime-se o ESTADO DA BAHIA para manifestar-se sobre o Agravo Interno (ID 68336457), no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado, e retornem-me os autos conclusos.
Saliente-se, por oportuno, que se declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime o agravo interno, poderá o agravante ser condenado a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 06 de setembro de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
12/07/2024 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Público
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12/07/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 12/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:18
Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO DOS REIS em 06/06/2024 23:59.
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17/05/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 02:07
Publicado Ementa em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 15:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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10/05/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 16:48
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2024 16:47
Denegada a Segurança a VINICIUS ARAUJO DOS REIS - CPF: *79.***.*95-78 (IMPETRANTE)
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01/05/2024 00:28
Denegada a Segurança a VINICIUS ARAUJO DOS REIS - CPF: *79.***.*95-78 (IMPETRANTE)
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30/04/2024 15:35
Deliberado em sessão - julgado
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16/04/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 17:31
Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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02/04/2024 15:44
Solicitado dia de julgamento
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30/01/2024 11:07
Conclusos #Não preenchido#
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13/11/2023 15:29
Juntada de Petição de MS 8038001-97.2023.8.05.0000. Cotas raciais. Concurso público. Concessão Parcial
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13/11/2023 10:10
Juntada de Certidão
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11/11/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 00:44
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
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12/09/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2023 14:06
Juntada de Petição de mandado
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06/09/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:59
Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO DOS REIS em 04/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
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02/09/2023 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:03
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2023 17:33
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 16:58
Juntada de Petição de mandado
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17/08/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 16:56
Juntada de Petição de mandado
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16/08/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 01:30
Publicado Decisão em 14/08/2023.
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15/08/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 17:43
Concedida em parte a Medida Liminar
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08/08/2023 08:14
Conclusos #Não preenchido#
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08/08/2023 08:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 07:06
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 20:50
Inclusão do Juízo 100% Digital
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07/08/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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