TJBA - 0546141-80.2015.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/11/2024 19:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 22:29
Juntada de Petição de apelação
-
01/10/2024 02:03
Decorrido prazo de JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ em 26/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0546141-80.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Josenice Nunes Santos Rodriguez Advogado: Luis Americo Barreto Albiani Alves (OAB:BA13718) Advogado: Luiz Americo Barreto Albiani Alves Junior (OAB:BA71658) Interessado: Ciplast Clinica De Cirurgia Plastica Sociedade Simples Ltda Advogado: Keyna Menezes Machado (OAB:BA22167) Terceiro Interessado: Silvio Prisco Vilas Boas Filho Perito Terceiro Interessado: Jovino Antonio Pereira Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0546141-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ Advogado(s): LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (OAB:BA13718), LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (OAB:BA71658) INTERESSADO: CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado(s): KEYNA MENEZES MACHADO (OAB:BA22167) DECISÃO Vistos etc.
Embargos de Declaração apresentados em ID. 461924295, alegando omissão/contradição.
Contrarrazões não apresentadas, apesar de devidamente intimada a Embargada. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Não vislumbro contradição ou omissão no decisum, pois a matéria suscitada nos declaratórios somente poderá ser examinada pela respeitável Instância Superior.
Nesse contexto, recebo os embargos, pois tempestivos, mas ficam rejeitados, por ausência de obscuridade/contradição/omissão a ser esclarecida ou suprida, nos termos do art. 1.022, I do CPC.
Publique-se.
Salvador - BA, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular -
25/09/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2024 01:39
Decorrido prazo de JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ em 23/09/2024 23:59.
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25/09/2024 01:39
Decorrido prazo de CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
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21/09/2024 10:39
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
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21/09/2024 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0546141-80.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Josenice Nunes Santos Rodriguez Advogado: Luis Americo Barreto Albiani Alves (OAB:BA13718) Advogado: Luiz Americo Barreto Albiani Alves Junior (OAB:BA71658) Interessado: Ciplast Clinica De Cirurgia Plastica Sociedade Simples Ltda Advogado: Keyna Menezes Machado (OAB:BA22167) Terceiro Interessado: Silvio Prisco Vilas Boas Filho Perito Terceiro Interessado: Jovino Antonio Pereira Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.
Salvador - BA.
Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0546141-80.2015.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ INTERESSADO: CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). -
04/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2024 01:43
Publicado Sentença em 29/08/2024.
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31/08/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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19/08/2024 11:34
Julgado procedente em parte o pedido
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18/07/2024 13:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 14:00 em/para 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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08/06/2024 02:12
Decorrido prazo de JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ em 07/06/2024 23:59.
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24/05/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 05:52
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
09/05/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 16:55
Juntada de Termo de audiência
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07/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
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07/05/2024 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/05/2024 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/05/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
21/04/2024 09:33
Decorrido prazo de JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ em 12/04/2024 23:59.
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21/04/2024 09:33
Decorrido prazo de CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 10:37
Decorrido prazo de JOSENICE NUNES SANTOS RODRIGUEZ em 04/04/2024 23:59.
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21/03/2024 21:26
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
21/03/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:22
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 07/05/2024 14:00 em/para 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
15/03/2024 15:20
Conclusos para decisão
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13/03/2024 23:30
Publicado Despacho em 12/03/2024.
-
13/03/2024 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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07/03/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 14:24
Juntada de ata da audiência
-
26/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:39
Decorrido prazo de CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:58
Decorrido prazo de CIPLAST CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/01/2024 23:59.
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23/01/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 09:01
Expedição de carta via ar digital.
-
22/12/2023 13:05
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
22/12/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
-
22/12/2023 13:04
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
22/12/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
-
07/12/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 11:19
Expedição de carta via ar digital.
-
28/11/2023 11:07
Juntada de intimação
-
28/11/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 21:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 13:30 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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28/08/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 02:27
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
24/05/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
19/05/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Carta
-
13/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Mero expediente
-
13/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/09/2022 00:00
Publicação
-
20/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2022 00:00
Publicação
-
15/09/2022 00:00
Mero expediente
-
15/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Carta
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2022 00:00
Petição
-
07/09/2022 00:00
Publicação
-
05/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2022 00:00
Mero expediente
-
29/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
16/08/2022 00:00
Publicação
-
10/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Mero expediente
-
03/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
24/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2022 00:00
Petição
-
08/07/2022 00:00
Petição
-
22/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2022 00:00
Mero expediente
-
09/06/2022 00:00
Laudo Pericial
-
27/05/2022 00:00
Petição
-
26/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2022 00:00
Petição
-
18/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2022 00:00
Publicação
-
04/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Laudo Pericial
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 00:00
Expedição de Carta
-
12/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Publicação
-
06/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 00:00
Mero expediente
-
25/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2021 00:00
Publicação
-
22/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2021 00:00
Petição
-
22/10/2021 00:00
Mero expediente
-
15/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2021 00:00
Petição
-
30/08/2021 00:00
Petição
-
06/08/2021 00:00
Publicação
-
04/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2021 00:00
Mero expediente
-
28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/03/2020 00:00
Publicação
-
03/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2020 00:00
Mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2020 00:00
Petição
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
08/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2019 00:00
Mero expediente
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
25/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2019 00:00
Documento
-
17/07/2019 00:00
Publicação
-
12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2019 00:00
Mero expediente
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2019 00:00
Mero expediente
-
13/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
30/11/2018 00:00
Publicação
-
28/11/2018 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:00
Mero expediente
-
25/11/2018 00:00
Petição
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/10/2018 00:00
Publicação
-
01/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2018 00:00
Mero expediente
-
24/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Documento
-
27/08/2018 00:00
Documento
-
27/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
27/08/2018 00:00
Documento
-
24/08/2018 00:00
Publicação
-
22/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2018 00:00
Liminar
-
03/07/2018 00:00
Petição
-
07/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2018 00:00
Petição
-
27/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 00:00
Mero expediente
-
22/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2018 00:00
Publicação
-
26/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2018 00:00
Mero expediente
-
31/10/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/09/2017 00:00
Publicação
-
13/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2017 00:00
Mero expediente
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
30/06/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2017 00:00
Petição
-
08/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2017 00:00
Petição
-
02/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
11/02/2017 00:00
Publicação
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2017 00:00
Liminar
-
18/11/2016 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2016 00:00
Petição
-
28/10/2016 00:00
Petição
-
25/10/2016 00:00
Mandado
-
25/10/2016 00:00
Mandado
-
21/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
08/10/2016 00:00
Publicação
-
07/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
07/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2016 00:00
Mero expediente
-
30/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
30/08/2016 00:00
Petição
-
01/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2016 00:00
Petição
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
24/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/02/2016 00:00
Mero expediente
-
23/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2016 00:00
Petição
-
22/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2016 00:00
Mero expediente
-
18/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
02/02/2016 00:00
Mandado
-
28/01/2016 00:00
Publicação
-
25/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/01/2016 00:00
Mero expediente
-
11/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
04/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2015 00:00
Petição
-
23/11/2015 00:00
Publicação
-
19/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
16/11/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/10/2015 00:00
Petição
-
09/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2015 00:00
Petição
-
08/09/2015 00:00
Publicação
-
03/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
01/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2015 00:00
Petição
-
27/08/2015 00:00
Publicação
-
24/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2015 00:00
Liminar
-
18/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2015
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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