11/04/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:00

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 11/03/2025 23:59.
18/01/2025 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/10/2024 16:58

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:03

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8002845-48.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisabeth Da Silva Lima Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002845-48.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISABETH DA SILVA LIMA Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o impetrado para manifestar-se sobre a petição de ID 57347558.

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, para as devidas providências.

Cumpridas as diligências determinadas, retornem-me conclusos os autos.

DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

P.I.

Publique-se. (Local e data conforme chancela eletrônica) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator ccsl3
31/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:12

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:00

Juntada de Petição de mandado
08/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2024 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/11/2023 08:51

Expedição de Ofício.
26/11/2023 21:27

Juntada de Petição de Ciência - MS 8002845-48.2023.8.05.0000
26/11/2023 21:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:18

Movimento lançado no processo 8002845-48.2023.8.05.0000.1.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:49

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:02

Publicado Ementa em 02/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:49

Concedida a Segurança a ELISABETH DA SILVA LIMA - CPF: *67.***.*01-34 (IMPETRANTE)
27/07/2023 17:41

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 17:29

Deliberado em sessão - julgado
17/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:48

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/06/2023 11:23

Solicitado dia de julgamento
22/06/2023 10:10

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 03:52

Publicado Despacho em 25/05/2023.
07/06/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
31/05/2023 16:10

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
31/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2023 01:48

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:20

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:00

Juntada de Petição de mandado
07/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 00:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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