08/07/2025 09:19

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:35

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 01:47

Decorrido prazo de HILDA MOREIRA SOARES em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 03:52

Publicado Despacho em 09/09/2024.
15/09/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007942-49.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Hilda Moreira Soares Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.

EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HILDA MOREIRA SOARES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0007942-49.2003.8.05.0039 Vistos etc.

Intime-se os representantes legais da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.

Cumpra-se e intime-se na forma da lei.

Camaçari (BA), 4 de setembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
05/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:04

Expedição de despacho.
04/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 06:54

Devolvidos os autos
17/05/2018 00:00

Remessa
31/05/2017 00:00

Remessa
08/04/2016 00:00

Remessa
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
26/03/2009 10:20

Remessa
16/02/2009 16:41

Recebimento
10/02/2009 12:37

Entrega em carga/vista
10/02/2009 10:09

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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