24/03/2025 09:48

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 09:48

Expedição de decisão.
24/03/2025 09:48

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:48

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003100-88.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003100-88.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/09/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 23:45

Cominicação eletrônica
06/09/2024 23:45

Cominicação eletrônica
06/09/2024 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:53

Desentranhado o documento
25/07/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/06/2024 23:59.
05/04/2024 13:25

Expedição de intimação.
05/12/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 17:24

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:17

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 06/09/2023 23:59.
03/08/2023 09:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/07/2023 20:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:19

Expedição de intimação.
20/07/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
02/06/2023 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2023 11:59

Expedição de intimação.
10/03/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2023 17:25

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:18

Processo Desarquivado
09/03/2023 18:16

Arquivado Provisoramente
31/03/2021 23:04

Publicado Intimação em 06/04/2020.
31/03/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
19/08/2020 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2020 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 23:13

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/11/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 11:51

Conclusos para decisão
01/11/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8089873-51.2023.8.05.0001

Indira Cardoso Ribeiro

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8000089-67.2020.8.05.0260

Joaquim Jose Pereira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2020 22:46

Exibir Processo

Processo nº 8042735-28.2022.8.05.0000

Edvanda Gomes Carneiro

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/10/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 8007654-74.2019.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Unique Comercio de Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0502227-58.2017.8.05.0271

Rita de Cassia Barreto Tete

Santa Casa de Misericordia de Valenca

Advogado: Claudio dos Santos Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2017 15:02

Exibir Processo