07/03/2024 11:23

Baixa Definitiva
07/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2023 11:51

Publicado Intimação em 31/10/2023.
29/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
01/11/2023 05:24

Publicado Intimação em 31/10/2023.
01/11/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Documento1
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000528-66.2023.8.05.0230 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ariane Barros De Sa Silva Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) n. 8000528-66.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ARIANE BARROS DE SA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § SENTENÇA Vistos, etc.

ARIANE BARROS DE SÁ SILVA, qualificada nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, visando obter provimento judicial que determine a correção do seu assento de nascimento, sanando alguns equívocos, a exemplo: 1) Inclusão do sobrenome paterno 'Silva' ao seu nome completo; 2) Inclusão do Sr. 'Tiago Gomes da Silva', como filiação paterna ao seu registro; 3) Inclusão dos Srs. 'Emídio Gomes da Silva e Clarinda Nunes da Silva', avós paternos ao seu registro; 4) Retificação da avó materna, passando a constar 'Maria José de Sá Meira'.

Juntou documentos.

Realizada audiência para colheita do depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, oportunidade onde foi apresentada a alegações finais e Parecer Ministerial (ID. 406529342), conforme consta das gravações.

No essencial é o relatório.

DECIDO.

O pedido formulado encontra amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73 que assim dispõe: “Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório” No caso dos autos, a Autora comprovou através dos documentos acostados e provas colhidas em sede de audiência, a necessidade de retificação de seu assentamento de nascimento, para corrigir o seguinte: 1) Inclusão do sobrenome paterno 'Silva' ao seu nome completo; 2) Inclusão do Sr. 'Tiago Gomes da Silva', como filiação paterna ao seu registro; 3) Inclusão dos Srs. 'Emídio Gomes da Silva e Clarinda Nunes da Silva', avós paternos ao seu registro; 4) Retificação da avó materna, passando a constar 'Maria José de Sá Meira'.

Com efeito, os documentos carreados fazem prova induvidosa do quanto pleiteado na peça inicial.

Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do assento de nascimento da Requerente para constar o seguinte: 1) Inclusão do sobrenome paterno 'Silva' ao seu nome completo; 2) Inclusão do Sr. 'Tiago Gomes da Silva', como filiação paterna ao seu registro; 3) Inclusão dos Srs. 'Emídio Gomes da Silva e Clarinda Nunes da Silva', avós paternos ao seu registro; 4) Retificação da avó materna, passando a constar 'Maria José de Sá Meira'.

Expeça-se mandado de averbação ao Cartório competente.

Sem custas, face à assistência judiciária gratuita, estendidas aos registradores, conforme art. 98, §1°, IX, do CPC.

Atribuo a presente força de mandado/ofício.

P.R.I.C.

Transitado em julgado, arquive-se.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f
27/10/2023 22:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:25

Expedição de intimação.
27/10/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:04

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:39

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 23/08/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
07/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Documento_1
06/08/2023 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
06/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:45

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:40

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 23/08/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
07/06/2023 11:36

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/06/2023 12:25

Expedição de intimação.
05/06/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 20:32

Expedição de intimação.
01/06/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:03

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/05/2023 11:07

Expedição de intimação.
19/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:52

Expedição de intimação.
29/03/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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