TJBA - 8000014-60.2019.8.05.0196

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISPINA XAVIER DOS SANTOS

CPF *02.***.*68-90

Advogados

MATHEUS DA ROCHA PINTO

OAB: 35178/BA

CPF *08.***.*05-75

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000014-60.2019.8.05.0196 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Pindobaçú Requerente: Maria Crispina Xavier Dos Santos Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Requerido: João Batista Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000014-60.2019.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú REQUERENTE: MARIA CRISPINA XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS DA ROCHA PINTO registrado(a) civilmente como MATHEUS DA ROCHA PINTO (OAB:BA35178) REQUERIDO: JOÃO BATISTA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, proposta por JÉSSICA XAVIER DOS SANTOS, à época da propositura assistida por sua genitora, MARIA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS, em desfavor de JOÃO BATISTA CUNHA, seu suposto pai.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou parecer de ID 394984876, requerendo a intimação pessoal da requerente para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, para regularização da sua representação processual, haja vista o implemento da maioridade.

    Determinada a intimação pessoal da parte autora ao ID 446370490.

    Intimada por oficial de justiça (certidão ao ID 448601512), o autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 459838386. É o breve relatório.

    Decido.

    Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

    O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

    Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

    Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

    Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2019 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

    Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

    Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

    Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

    PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

    CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

  • 02/10/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000014-60.2019.8.05.0196 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Pindobaçú Requerente: Maria Crispina Xavier Dos Santos Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Requerido: João Batista Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000014-60.2019.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú REQUERENTE: MARIA CRISPINA XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS DA ROCHA PINTO registrado(a) civilmente como MATHEUS DA ROCHA PINTO (OAB:BA35178) REQUERIDO: JOÃO BATISTA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, proposta por JÉSSICA XAVIER DOS SANTOS, à época da propositura assistida por sua genitora, MARIA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS, em desfavor de JOÃO BATISTA CUNHA, seu suposto pai.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou parecer de ID 394984876, requerendo a intimação pessoal da requerente para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, para regularização da sua representação processual, haja vista o implemento da maioridade.

    Determinada a intimação pessoal da parte autora ao ID 446370490.

    Intimada por oficial de justiça (certidão ao ID 448601512), o autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 459838386. É o breve relatório.

    Decido.

    Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

    O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

    Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

    Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

    Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2019 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

    Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

    Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

    Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

    PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

    CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

  • 01/09/2024 16:20

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2024 16:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/08/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 11:04

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2024 04:23

    Decorrido prazo de MARIA CRISPINA XAVIER DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 08:29

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/06/2023 13:50

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2023 11:48

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 10:34

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/01/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:35

    Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

  • 25/09/2019 10:29

    Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

  • 10/06/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 08:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/02/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 19:40

    Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 19/02/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 16:47

    Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 19/02/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 12:06

    Juntada de ata da audiência

  • 02/05/2019 07:15

    Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CUNHA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 07:13

    Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CUNHA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 12:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/02/2019 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2019 00:53

    Publicado Intimação em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2019 11:04

    Expedição de citação.

  • 08/02/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2019 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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