12/05/2025 16:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
05/04/2025 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 05:30

Publicado Sentença em 14/03/2025.
21/03/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:16

Cominicação eletrônica
12/03/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
06/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8058991-14.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscila De Jesus Santos Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8058991-14.2020.8.05.0001 AUTOR: PRISCILA DE JESUS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (OFÍCIO NO ID 462313741), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 5 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
05/09/2024 18:33

Expedição de ofício.
05/09/2024 18:33

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:27

Expedição de sentença.
05/09/2024 14:27

Expedição de RPV.
05/09/2024 14:27

Expedição de sentença.
05/09/2024 14:27

Expedição de Precatório.
05/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 07:36

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:15

Publicado Sentença em 12/04/2024.
15/04/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:32

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:32

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 10:49

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2023 01:52

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:23

Publicado Sentença em 27/11/2023.
14/12/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
05/12/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 15:03

Expedição de sentença.
24/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 19:10

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 19:10

Homologado o pedido
17/10/2023 20:29

Conclusos para julgamento
04/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:01

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/06/2023 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
06/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:30

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:35

Recebidos os autos
05/05/2023 08:35

Juntada de decisão
05/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
15/11/2021 18:17

Juntada de Petição de réplica
13/11/2021 04:52

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:34

Publicado Sentença em 26/10/2021.
09/11/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
29/10/2021 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2021 15:17

Expedição de sentença.
25/10/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 19:24

Conclusos para julgamento
28/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 05:51

Conclusos para despacho
03/07/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 21:19

Conclusos para julgamento
29/06/2021 18:57

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 19:54

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
01/06/2021 14:34

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2021 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
31/05/2021 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.
31/05/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
25/05/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 16:28

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/04/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 11:27

Expedição de citação.
09/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 02:21

Conclusos para despacho
14/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 17:39

Expedição de citação via Sistema.
15/06/2020 11:18

Audiência conciliação designada para 20/04/2021 14:30.
15/06/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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