27/10/2022 05:09

Conclusos para decisão
27/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 23:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2022 03:13

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:56

Expedição de Certidão.
01/10/2022 04:54

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022 04:54

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:19

Expedição de intimação.
29/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:17

Expedição de intimação.
28/09/2022 15:31

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
20/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:32

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:55

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/08/2022 01:16

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:27

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
10/08/2022 11:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:13

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
02/08/2022 22:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 22:29

Expedição de intimação.
01/08/2022 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
27/07/2022 14:24

Deliberado em sessão - julgado
13/07/2022 08:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:45

Incluído em pauta para 27/07/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/07/2022 20:53

Solicitado dia de julgamento
24/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2022 11:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/05/2022 08:42

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:26

Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:49

Expedição de intimação.
25/04/2022 08:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/04/2022 14:18

Deliberado em sessão - julgado
05/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:40

Incluído em pauta para 20/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
29/03/2022 06:26

Solicitado dia de julgamento
25/02/2022 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:30

Expedição de intimação.
10/02/2022 05:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA DE JESUS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 15:10

Conclusos para decisão
23/01/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 21:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
29/11/2021 08:26

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:51

Expedição de intimação.
23/11/2021 20:00

Provimento por decisão monocrática
23/11/2021 18:32

Conclusos para decisão
22/11/2021 18:36

Recebidos os autos
22/11/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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