19/11/2024 17:12

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 17:12

Arquivado Provisoriamente
07/11/2024 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 18:10

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 03:03

Publicado Decisão em 09/09/2024.
15/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005901-40.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005901-40.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:39

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:39

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/07/2024 10:14

Expedição de intimação.
24/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.
22/03/2024 17:33

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
25/06/2023 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.
01/06/2023 19:58

Expedição de citação.
14/05/2023 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
14/05/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2023 13:12

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:04

Conclusos para decisão
16/12/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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