18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
21/05/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500979809
16/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500979809
16/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
07/02/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 17:14

Expedição de decisão.
08/01/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*88-41 (AUTOR).
17/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8026324-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Henrique Santana Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026324-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677), VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): DECISÃO Visto.

A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.

O extrato bancário do Banco do Brasil colacionado pelo autor, por si só, é imprestável para comprovar a sua hipossuficiência financeira, uma vez que o demandante possui diversas outras contas bancárias ativas em seu nome, conforme documento do SNIPER colacionado abaixo: Ademais, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, nos anos de 2021, 2022 e 2023 o autor declarou imposto de renda, conforme telas abaixo colacionadas: Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.

Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.

O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 09 de setembro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
09/09/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 05:51

Juntada de informação
06/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:29

Publicado Despacho em 25/04/2024.
27/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2024 13:28

Publicado Decisão em 05/04/2024.
07/04/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 09:09

Declarada incompetência
02/04/2024 06:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 01:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
04/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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