TJBA - 0502170-74.2016.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:46
Publicado Intimação em 28/07/2025.
-
29/07/2025 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 15:24
Expedição de intimação.
-
24/07/2025 15:24
Expedição de intimação.
-
24/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 13:02
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 13:02
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2025 19:05
Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 08/05/2025 23:59.
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28/06/2025 19:05
Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
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28/06/2025 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/05/2025 23:59.
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28/06/2025 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
-
28/06/2025 19:05
Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
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25/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
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23/04/2025 01:33
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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23/04/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
23/04/2025 01:32
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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23/04/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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23/04/2025 01:31
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
23/04/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
21/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
08/04/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 11:03
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 11:03
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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25/03/2025 18:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 10:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 19:55
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:34
Expedição de intimação.
-
07/03/2025 17:34
Expedição de intimação.
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19/02/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 20:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/02/2025 23:59.
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15/02/2025 20:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:43
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:55
Expedição de intimação.
-
30/01/2025 09:55
Expedição de intimação.
-
27/01/2025 15:44
Expedição de intimação.
-
27/01/2025 15:44
Expedição de intimação.
-
27/01/2025 15:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/01/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 13:16
Expedição de intimação.
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27/01/2025 13:16
Expedição de intimação.
-
27/01/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 16:57
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 09:43
Expedição de intimação.
-
23/01/2025 09:43
Expedição de intimação.
-
23/01/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 17:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:01
Expedição de intimação.
-
22/11/2024 17:01
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502170-74.2016.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelado: Valdineia Brito De Andrade Advogado: Samuel Dos Santos Mendonca (OAB:BA55751) Apelante: Prefeitura Municipal De Valença Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Apelante: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Secretaria De Adiministração Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0502170-74.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: VALDINEIA BRITO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito.
VALENÇA - BA., 18 de novembro de 2024 MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário -
18/11/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
18/11/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
18/11/2024 10:43
Expedição de intimação.
-
18/11/2024 10:43
Expedição de intimação.
-
18/11/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
12/11/2024 08:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 08:39
Juntada de petição
-
12/11/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/09/2024 12:51
Expedição de intimação.
-
16/09/2024 12:51
Expedição de intimação.
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502170-74.2016.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Interessado: Valdineia Brito De Andrade Advogado: Samuel Dos Santos Mendonca (OAB:BA55751) Interessado: Prefeitura Municipal De Valença Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Interessado: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Secretaria De Adiministração Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0502170-74.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTERESSADO: VALDINEIA BRITO DE ANDRADE INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
Valença – Bahia, 01 de agosto de 2024 Osvaldo Ramos Cardoso Técnico Judiciário -
04/09/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/08/2024 18:42
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
18/08/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 18:21
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 28/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:38
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
29/05/2024 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
08/04/2024 23:58
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
08/04/2024 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
08/04/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
-
29/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:25
Expedição de intimação.
-
12/03/2024 14:25
Expedição de intimação.
-
12/03/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:45
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2024 21:27
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 05/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:09
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:50
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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08/02/2024 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
02/02/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
02/02/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
02/02/2024 10:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
16/12/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:39
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 15:39
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2023 17:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 17:14
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:51
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 15:17
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 19/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 23:16
Publicado Intimação em 27/06/2023.
-
28/06/2023 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 10:25
Expedição de intimação.
-
26/06/2023 10:25
Expedição de intimação.
-
26/06/2023 10:24
Expedição de intimação.
-
26/06/2023 10:24
Expedição de intimação.
-
26/06/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 09:12
Decorrido prazo de VALDINEIA BRITO DE ANDRADE em 20/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 20:16
Expedição de despacho.
-
19/06/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 11:22
Expedição de despacho.
-
19/06/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:43
Expedição de despacho.
-
16/05/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 18:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/04/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/08/2022 00:00
Publicação
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 00:00
Mero expediente
-
13/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2022 00:00
Mero expediente
-
06/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2022 00:00
Documento
-
06/05/2022 00:00
Petição
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
03/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/05/2022 00:00
Mero expediente
-
04/02/2022 00:00
Petição
-
03/02/2022 00:00
Petição
-
10/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
24/12/2021 00:00
Petição
-
16/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2021 00:00
Petição
-
07/12/2021 00:00
Publicação
-
06/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2021 00:00
Mandado
-
03/12/2021 00:00
Mandado
-
03/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
03/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/10/2021 00:00
Petição
-
26/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
27/09/2021 00:00
Publicação
-
24/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 00:00
Mero expediente
-
01/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
18/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Publicação
-
16/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2021 00:00
Mero expediente
-
12/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/02/2021 00:00
Petição
-
17/11/2020 00:00
Publicação
-
17/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 00:00
Mero expediente
-
24/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
08/07/2020 00:00
Publicação
-
08/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2020 00:00
Mero expediente
-
30/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2020 00:00
Petição
-
09/12/2019 00:00
Publicação
-
06/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2019 00:00
Mero expediente
-
28/10/2019 00:00
Petição
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/09/2019 00:00
Petição
-
02/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2019 00:00
Mandado
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2019 00:00
Mero expediente
-
03/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
12/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2019 00:00
Mero expediente
-
31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2018 00:00
Mandado
-
13/09/2018 00:00
Publicação
-
10/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2018 00:00
Liminar
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
16/02/2018 00:00
Petição
-
23/10/2017 00:00
Publicação
-
17/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2017 00:00
Mandado
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
08/08/2017 00:00
Petição
-
03/08/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
06/06/2017 00:00
Mero expediente
-
25/03/2017 00:00
Petição
-
23/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/03/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2016 00:00
Liminar
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2016 00:00
Liminar
-
11/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2016 00:00
Liminar
-
14/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2016 00:00
Transferência de Processo
-
14/10/2016 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
14/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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