12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0510378-04.2017.8.05.0274 Tutela Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Adriana Bastos Santos Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Terceiro Interessado: A.

B.

S.

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Fabricio Bispo De Araujo Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Intimação: SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA Pelo MM.

Juiz de Direito foi dito: A presente audiência foi realizada no sentido de ouvir aos requerentes a respeito do pedido de tutela formulado em face da menor, ALICE BASTOS SANTOS, após a manifestação ora apresentada e com o parecer favorável do Ministério Público, julgou-se procedente o pleito para deferir o pedido, nomeando ADRIANA BASTOS SANTOS e FABRÍCIO BISPO DE ARAUJO, já devidamente qualificado nos autos, para atuarem nas condições de tutores da menor ALICE BASTOS SANTOS, a qual também encontra-se qualificada no feito, o que faço com fundamento no art. 498, inc.

I do CPC, entendendo que representa o melhor interesse para a criança, princípio basilar estabelecido no ECA.

Em razão dos benefícios da Justiça gratuita, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais.

A presente decisão é publicada na oportunidade, ficando os presente cientificados da mesma, havendo a dispensa de prazo recursal.

Proceda-se a baixa e arquivamento dos autos, observadas as formalidades de estilo.

Deve o cartório expedir o competente Termo para os fins de direito.

Nada mais havendo, mandou encerrar o presente.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 19 de agosto de 2024.

CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito
08/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/12/2021 00:00

Mero expediente
18/11/2021 00:00

Petição
17/11/2021 00:00

Mero expediente
21/04/2021 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Publicação
30/04/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Petição
23/04/2020 00:00

Mero expediente
16/08/2019 00:00

Expedição de documento
14/08/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Mero expediente
08/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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