02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 05:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 04:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503376467
02/06/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499591689
02/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 14/10/2024 23:59.
22/09/2024 22:47

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
20/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 8000205-65.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Maria Da Gloria Goncalves Chaves Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000205-65.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: MARIA DA GLORIA GONCALVES CHAVES Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO Vistos em inspeção.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora de Num. 192162606, por não trazer nenhuma utilidade ao desfecho do processo, vez que as alegações da parte ré podem e devem ser comprovadas mediante prova documental, o que já teve oportunidade de produzir.

Em derredor do tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - RECORRIBILIDADE - TAXATIVIDADE MITIGADA - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE.

O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte não configura cerceamento de defesa, quando se trata de prova desnecessária à apuração dos fatos. (TJ-MG - AI: 10000212002307001 MG, Relator: Baeta Neves, Data de Julgamento: 01/12/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021).

Com efeito, a parte requerida apresentou pedido genérico pelo depoimento pessoal da autora, não especificando/delimitando qual questão ou ponto controvertido pretende esclarecer.

Assim, é de rigor rejeitar a referida medida probatória, não se cogitando, na hipótese, cerceamento ao direito de defesa.

Considerando que não há outras provas a serem produzidas e sendo o juiz o destinatário das provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil - CPC.

Transcorrido o prazo de cinco dias, a que se reporta o art. 357, § 1º, do CPC, a partir da intimação desta, façam-se conclusos os autos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica de conclusão.

Sirva-se da presente como mandado judicial de intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Igaporã/BA, data na forma eletrônica.
10/09/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA GONCALVES CHAVES - CPF: *19.***.*50-25 (AUTOR).
15/07/2023 21:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 15/06/2023 23:59.
15/07/2023 14:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GONCALVES CHAVES em 15/06/2023 23:59.
14/07/2023 10:00

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
05/07/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:39

Publicado Despacho em 15/05/2023.
05/07/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
11/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:34

Publicado Decisão em 05/06/2023.
05/06/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 19:40

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2023 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
21/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
12/05/2023 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 10:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
12/05/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
27/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
17/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:03

Publicado Despacho em 26/08/2022.
08/11/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
19/10/2022 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 08:27

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 10/10/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
18/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 19:28

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/10/2022 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
03/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:17

Publicado Despacho em 26/07/2022.
27/07/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 06:33

Publicado Despacho em 19/04/2022.
26/04/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 03:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:28

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 07:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.
03/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
31/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:25

Juntada de devolução de carta precatória
23/03/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:30

Juntada de Petição de réplica
10/10/2021 04:03

Publicado Intimação em 30/09/2021.
10/10/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
04/10/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 13:11

Juntada de informação
19/08/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:06

Protocolizada Petição
23/03/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 13:43

Expedição de Ofício.
23/02/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:33

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2020 14:25

Publicado Intimação em 28/08/2020.
27/08/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:19

Conclusos para decisão
03/08/2020 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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