09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0018095-74.2007.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Jose Ramon Barbosa De Souza Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Interessado: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Interessado: Antonio Carlos Andrade Brito Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Perito Do Juízo: Isadora Anjos Zottoli Registrado(a) Civilmente Como Isadora Anjos Zottoli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0018095-74.2007.8.05.0113 Classe Assunto: [Atos Administrativos, Pública] INTERESSADO: JOSE RAMON BARBOSA DE SOUZA INTERESSADO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA, ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO DESPACHO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Ramon Barbosa de Souza em face da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna e Antônio Carlos de Andrade Brito, para que sejam compelidos a indenizar-lhe pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos.

Segundo a inicial, o requerente sofreu um acidente automobilístico no dia 05.05.2005 na rodovia BA-650, KM 22 e 23, próximo ao Município de Camamu.

Relata ter sido encaminhado ao Hospital de Base, onde, após o atendimento inicial, submeteu-se a uma cirurgia para implantação de um pino de titânio na região lesionada da perna esquerda, realizada pelo segundo requerido.

Narra que, durante o pós operatório, a equipe de enfermagem foi orientada pelo médico a utilizar o açúcar para melhorar a cicatrização, o que atraiu a presença de formigas e outros parasitas no local da cicatrização, resultando em um quadro de infecção que acarretou a amputação da perna esquerda do autor.

Ação foi ajuizada em outubro/2007, perante a 5ª Vara Cível.

Os requeridos foram citados e apresentaram contestação.

A parte autora apresentou réplica.

Em audiência, as partes se manifestaram pela impossibilidade de conciliação.

Designada nova audiência, a primeira requerida solicitou a apreciação da preliminar de incompetência absoluta do Juízo, acolhida pelo Magistrado, sendo então determinada a remessa dos autos para a 2ª Vara Cível, com competência para apreciar os feitos atinente à Fazenda Pública.

Em decisão de saneamento, o então Juiz de Direito apreciou as preliminares, bem como indeferiu o pedido de antecipação de tutela, reputando ainda necessária a produção de prova pericial.

Na ocasião, foram expedidos ofícios ao CRM para fornecimento de listagem de médicos ortopedista atuantes na região e aptos a realizar a perícia.

Após a instalação da Vara da Fazenda Pública, os autos foram remetidos a esta Especializada em fevereiro/2012.

Determinada a intimação das partes para especificação de provas (ID 180097522), o segundo requerido manifestou interesse na produção de prova pericial e designação de audiência (ID 180097525).

A FASI também requereu a produção de prova pericial para atestar o atual estado de saúde do Autor e a suposta ligação entre as enfermidades e procedimentos médicos executados pelos respectivos profissionais ligados ao procedimento, além da oitiva das testemunhas (ID 180097526).

O autor também requereu a realização de perícia técnica com profissional de formação em Cirurgia e Ortopedia, com objetivo de provar a existência do nexo causal entre as condutas e procedimentos médicos aplicados pelos réus, e as lesões/danos sofridos pelo acionante, bem como comprovar a extensão dessa lesão, uma vez a prova do fato depende de conhecimento técnico (ID 180097527).

Estabelecida a competência privativa da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna para processar e julgar feitos que envolvam a efetivação do direito à saúde pública, os autos foram para lá remetidos.

Suscitado o conflito negativo de competência (ID 163169173) e reconhecida a competência desta Especializada para processar e julgar o feito, os autos foram encaminhados em 24.03.2023. É o relatório.

Decido.

Havendo pedido de produção de prova pericial pelas partes, nomeio o perito já cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, a médica Dra.

Isadora Anjos Zottoli, independentemente de compromisso, o qual deverá proceder à análise do nexo causal entre as condutas e procedimentos médicos aplicados pelos réus, e as lesões/danos sofridos pelo acionante, esclarecendo se a utilização do açúcar no local da cicatrização e possível atração de insetos e parasitas no local do ferimento, guarda relação com a infecção que acarretou a amputação da perna esquerda do autor no prazo máximo de 20 dias, devendo entregar o laudo no prazo sucessivo de 30 dias a contar do exame pericial.

Assim sendo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, podendo ser utilizados seus contatos profissionais já indicados no sistema do TJBA para fins de intimações.

Em quinze dias, contados da intimação do presente, as partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos, de acordo com o art. 465, § 1º, do CPC/15.

Com a proposta de honorários nos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
20/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 05:35

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
18/04/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 05:23

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 05:23

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 05:23

Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:16

Expedição de Ofício.
11/02/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 14:09

Suscitado Conflito de Competência
05/02/2022 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
05/02/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 19:04

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 17:50

Intimação
02/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/02/2022 00:00

Expedição de documento
02/02/2022 00:00

Expedição de documento
01/02/2022 00:00

Incompetência
04/08/2020 00:00

Expedição de documento
30/06/2020 00:00

Petição
27/06/2020 00:00

Petição
18/06/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Publicação
10/06/2020 00:00

Expedição de documento
10/06/2020 00:00

Mero expediente
04/05/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Petição
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
13/04/2018 00:00

Documento
18/12/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Petição
23/09/2011 17:44

Conclusão
09/08/2011 10:48

Documento
09/08/2011 10:44

Ofício
08/08/2011 12:20

Ofício
05/08/2011 13:32

Expedição de documento
22/07/2011 10:44

Recebimento
21/07/2011 18:10

Recebimento
21/07/2011 11:31

Antecipação de tutela
30/06/2011 09:53

Conclusão
29/06/2011 14:00

Redistribuição
29/06/2011 13:48

Mudança de Classe Processual
02/06/2011 17:28

Remessa
27/05/2011 12:28

Audiência
18/05/2011 10:17

Documento
09/05/2011 13:15

Mandado
02/05/2011 15:32

Mandado
25/04/2011 17:48

Expedição de documento
15/04/2011 13:17

Audiência
14/02/2011 11:46

Conclusão
04/02/2011 12:59

Petição
26/01/2010 09:48

Conclusão
17/11/2008 12:08

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0962613-46.2015.8.05.0113

Thacyana das Flores Santos Representada ...

Estado da Bahia

Advogado: Washington Luiz Pereira de Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0502028-07.2015.8.05.0271

Lionel Robert Barre

Vitaspice Brasil Eireli

Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8000669-36.2022.8.05.0096

Beatryz Barbosa Souza

Luiz Carlos Santos Souza

Advogado: Kelly Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 8001005-25.2021.8.05.0080

Luiz Henrique da Cruz Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jucieide da Costa Soares Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8001313-39.2015.8.05.0123

Belonice Duarte Ferreira Sena

Joao Duarte Ferreira

Advogado: Leticia Silva Vilas Boas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2015 15:03

Exibir Processo