TJBA - 0503984-07.2017.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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27/04/2025 18:04
Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/04/2025 23:59.
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12/04/2025 15:01
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
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12/04/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 04:02
Decorrido prazo de BRF S.A. em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
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15/09/2024 04:08
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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15/09/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0503984-07.2017.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: Brf S.a.
Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Executado: Super Hiper Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Executado: Ricardo De Araujo Melo Executado: Elias Da Silva Marins Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 0503984-07.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: BRF S.A.
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS RÉU: SUPER HIPER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Verifica-se dos autos que a empresa executada se encontra com situação cadastral baixada perante a Receita Federal, não possuindo, portanto, capacidade civil para contrair obrigações.
Vejamos o julgado nesse sentido.
EXECUÇÃO .
PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE EXTINTA.
A execução proposta contra empresa regularmente extinta antes do ajuizamento carece de pressuposto para o seu desenvolvimento regular.
RF-4 - AC: 50014780420184047105 RS 5001478-04.2018.4.04.7105, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 20/10/2020, SEGUNDA TURMA).
Assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar ao processo certidão da JUCEB e QSA com a informação acerca da situação da empresa e com a indicação do sócio administrador.
Pena de extinção.
Após, voltem conclusos.
P.
I.
Camaçari/BA, 28 de Agosto de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
04/09/2024 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 00:15
Publicado Despacho em 01/09/2023.
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10/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
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31/08/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 16:00
Conclusos para despacho
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28/02/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/10/2022 00:00
Petição
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07/09/2022 00:00
Mandado
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18/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
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31/03/2022 00:00
Petição
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31/01/2022 00:00
Mandado
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31/01/2022 00:00
Mandado
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29/12/2021 00:00
Mandado
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16/12/2021 00:00
Mandado
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16/12/2021 00:00
Mandado
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03/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
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03/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
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03/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
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05/09/2021 00:00
Petição
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13/08/2021 00:00
Publicação
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10/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/11/2019 00:00
Petição
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04/04/2019 00:00
Recebimento
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27/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
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20/11/2018 00:00
Petição
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27/10/2018 00:00
Publicação
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25/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/10/2017 00:00
Publicação
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20/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/10/2017 00:00
Mero expediente
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17/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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30/08/2017 00:00
Petição
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19/08/2017 00:00
Publicação
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15/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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