09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000384-50.2014.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Francisco De Brito De Abreu Advogado: Luciene Matos Neves (OAB:BA38529) Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-A) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000384-50.2014.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: FRANCISCO DE BRITO DE ABREU Advogado(s): LUCIENE MATOS NEVES registrado(a) civilmente como LUCIENE MATOS NEVES (OAB:BA38529), OSWALDO CORREIA VIANA registrado(a) civilmente como OSWALDO CORREIA VIANA (OAB:BA526-A) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de auxílio doença ou acidentário ajuizada por FRANCISCO DE BRITO DE ABREU em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com a finalidade de conceder o benefício de auxílio doença ou auxílio acidentário, a partir do ato administrativo denegatório e arbitrário em data de 01/10/2013, com a condenação do requerido ao pagamento das prestações em atraso, corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tomaram devidas as prestações.

A parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém deixou transcorrer o prazo em 29/01/2024, sem qualquer manifestação, conforme a certidão cartorária em anexo.

Pois bem.

Inicialmente, defiro as benesses da justiça gratuita em favor do autor (art. 98 e seguintes do CPC).

O Código de Processo Civil em seu art. 485, III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias.

Outrossim, deve-se notar que há mais de 01 (um) ano o processo encontra-se sem impulso processual por parte da autora, inferindo-se evidente falta de interesse no andamento da ação.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, II, III e VI, do CPC, consoante as razões acima explanadas.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e arquivem-se com baixa.

Concedo à presente sentença força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 19:11

Baixa Definitiva
05/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 19:10

Expedição de intimação.
22/08/2024 04:58

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 04:58

Decorrido prazo de LUCIENE MATOS NEVES em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 09:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
10/08/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
10/08/2024 09:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.
10/08/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:36

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2024 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
04/02/2024 11:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/02/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/01/2024 18:35

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:35

Decorrido prazo de LUCIENE MATOS NEVES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:01

Publicado Intimação em 19/01/2024.
25/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
20/01/2024 03:57

Publicado Intimação em 19/01/2024.
20/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:50

Expedição de despacho.
11/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:51

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:51

Decorrido prazo de LUCIENE MATOS NEVES em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:50

Decorrido prazo de LUCIENE MATOS NEVES em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:50

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 18:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 12:42

Expedição de intimação.
19/07/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 10:28

Expedição de intimação.
01/11/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:05

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:26

Expedição de intimação.
12/10/2020 06:25

Decorrido prazo de MILTON LOPES DE SOUZA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:59

Expedição de intimação via Sistema.
07/05/2019 05:23

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 20/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 12:57

Expedição de intimação.
28/01/2019 12:51

Expedição de intimação.
22/01/2019 16:43

Juntada de Certidão
15/09/2014 13:40

MERO EXPEDIENTE
01/09/2014 13:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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