TJBA - 8010981-27.2019.8.05.0080

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITOR DOS ANJOS MARQUES

CPF *15.***.*42-01

Advogados

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB: 41872/BA

CPF *58.***.*95-15

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ: 15.058.037/0001-48

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 49.462.062/0001-04

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB: 199877/SP

CPF *24.***.*71-79

FELIPE VARELA CAON

OAB: 32765/PE

CPF *71.***.*67-00

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB: 373160/SP

CPF *12.***.*85-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 07:57

    Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 03/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 11:47

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 19/12/2024 14:56

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010981-27.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Vitor Dos Anjos Marques Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Executado: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8010981-27.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: VITOR DOS ANJOS MARQUES Advogado(s): EDSON COSTA DE ASSIS registrado(a) civilmente como EDSON COSTA DE ASSIS (OAB:BA41872) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), FELIPE VARELA CAON (OAB:PE32765) DESPACHO Vistos, etc.

    Certifique-se o cartório se houve o devido cumprimento do despacho de ID: 425224786.

    Em caso negativo, ratifico a determinação de expedição de alvará, para levantamento dos ativos financeiros encontrados no sistema SISBAJUD, conforme determinado no despacho supracitado.

    Após, remetam-se os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Feira de Santana, data da assinatura eletrônica.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

  • 04/09/2024 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 12/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de VITOR DOS ANJOS MARQUES em 12/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 12/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 17:23

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 04/08/2024 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 29/07/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de VITOR DOS ANJOS MARQUES em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 12/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 14:28

    Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/02/2024 14:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

  • 25/02/2024 14:28

    Decorrido prazo de VITOR DOS ANJOS MARQUES em 29/01/2024 23:59.

  • 25/02/2024 09:07

    Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:45

    Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:45

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:45

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 21/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:24

    Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

  • 20/01/2024 06:17

    Publicado Intimação em 19/01/2024.

  • 20/01/2024 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 18/01/2024 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 03:46

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2023 05:19

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 14/12/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 12:59

    Juntada de informação

  • 12/12/2023 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 16:47

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2023 23:29

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 14/10/2023 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

  • 29/09/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:16

    Juntada de informação

  • 22/09/2023 13:07

    Juntada de informação

  • 21/09/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 03:30

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 14/09/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 30/08/2023 12:03

    Juntada de informação

  • 25/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 20:44

    Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 02:30

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 25/07/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 03:05

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

  • 09/12/2020 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/12/2020 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2020 21:40

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 06/12/2020 20:08

    Publicado Despacho em 01/12/2020.

  • 04/12/2020 12:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/11/2020 11:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/11/2020 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 21:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/11/2020 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2020 22:02

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/10/2020 22:02

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de VITOR DOS ANJOS MARQUES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de VITOR DOS ANJOS MARQUES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:17

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 17:43

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 17:43

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 19:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 06:16

    Publicado Sentença em 22/06/2020.

  • 26/06/2020 15:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/06/2020 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2020 01:46

    Publicado Despacho em 16/06/2020.

  • 19/06/2020 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2020 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2020 17:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2020 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 06:12

    Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 06:12

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/03/2020 10:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/03/2020 06:27

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

  • 04/03/2020 05:58

    Publicado Certidão em 03/03/2020.

  • 04/03/2020 05:40

    Publicado Decisão em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 12:08

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 02/03/2020 12:08

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 02/03/2020 11:43

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 02/03/2020 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 11:43

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 02/03/2020 11:37

    Audiência conciliação designada para 07/05/2020 10:30.

  • 02/03/2020 11:29

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 02/03/2020 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 11:29

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 02/03/2020 11:22

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 02/03/2020 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2020 17:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/02/2020 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 09:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2019 08:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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