13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
22/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/10/2024 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 21:47

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024 21:46

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000376-66.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Celina Rosa Brito Almeida Advogado: Gledson Fraga Doria (OAB:SE12997) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000376-66.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: CELINA ROSA BRITO ALMEIDA Advogado(s): GLEDSON FRAGA DORIA (OAB:SE12997) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DECISÃO Por voto condutor do acórdão da lavra do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, a Seção Cível de Direito Privado deste Tribunal, após o juízo positivo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas autuado sob o nº 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a suspensão da tramitação dos processos com fase de instrução concluída que tratam de questões relativas à contratação de crédito consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), quando as cláusulas contratuais não são expressas nem claras e confundem o consumidor que presumem adquirir empréstimo consignado e/ou ilegalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da Reserva de Margem Consignável (RMC).

Assim, considerando que o feito se amolda a controvérsia instaurada, com fulcro no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, devendo os autos aguardarem em secretaria, com nova conclusão somente após eventual levantamento da causa de suspensão do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
03/09/2024 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
19/08/2024 15:18

Juntada de movimentação processual
16/07/2024 11:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.
15/07/2024 21:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.
15/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 23:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
25/05/2024 23:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/05/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
15/05/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.
16/04/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 05:10

Publicado Citação em 15/04/2024.
16/04/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 05:08

Publicado Intimação em 15/04/2024.
16/04/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 05:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
16/04/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:08

Expedição de intimação.
11/04/2024 13:04

Expedição de citação.
11/04/2024 13:03

Audiência Conciliação designada conduzida por 15/05/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
11/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003260-20.2011.8.05.0088

Rita de Cassia Bezerra Santos

Jean Magno Santos Magalhaes

Advogado: Elias da Rocha Pina e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2011 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0003260-20.2011.8.05.0088

Jean Magno Santos Magalhaes

Rita de Cassia Bezerra Santos

Advogado: Elias da Rocha Pina e Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 8000812-10.2021.8.05.0080

Luciene dos Santos Lima

Fundo Financeiro da Previdencia Social D...

Advogado: Wolney de Azevedo Perrucho Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8000717-72.2016.8.05.0106

Banco do Brasil /Sa

Antonio Jose Bastos Fernandes

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2016 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8000694-46.2024.8.05.0042

Selvina Virgens dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Rangel Martins dos Anjos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 11:16

Exibir Processo