06/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000207-68.2011.8.05.0205 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Exequente: Miriam Neide Santana Costa Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Executado: Município De Maetinga/ba Advogado: Clecia Barros Ferraz (OAB:BA51219) Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins (OAB:BA26258) Advogado: Murilo Cavalcante Da Rocha (OAB:BA26047) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000207-68.2011.8.05.0205 Órgão Julgador: VARA PLENA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: MIRIAM NEIDE SANTANA COSTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO REU: MUNICÍPIO DE MAETINGA/BA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLECIA BARROS FERRAZ, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS, MURILO CAVALCANTE DA ROCHA DESPACHO A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC, ou na forma do art. 100 da CF/88, se precatório).

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Presidente Jânio Quadros, datado e assinado eletronicamente.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 19:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
08/07/2021 02:56

Decorrido prazo de LYNCOLN DA CUNHA MARTINS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:56

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:56

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:56

Decorrido prazo de CLECIA BARROS FERRAZ em 07/07/2021 23:59.
24/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 11:42

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 11:42

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 11:41

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 11:41

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:11

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
28/11/2018 13:35

Juntada de Petição de petição inicial
28/11/2018 13:35

Juntada de petição inicial
28/11/2018 13:34

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2018 13:57

CONCLUSÃO
26/10/2018 13:15

RECEBIMENTO
31/01/2018 09:44

REMESSA
13/09/2017 12:15

MERO EXPEDIENTE
13/09/2017 10:09

RECEBIMENTO
12/09/2017 14:30

CONCLUSÃO
12/09/2017 14:25

PETIÇÃO
12/09/2017 14:20

RECEBIMENTO
17/07/2017 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2017 14:15

PETIÇÃO
13/07/2017 13:26

PROCEDÊNCIA
15/03/2017 13:29

CONCLUSÃO
15/03/2017 13:26

AUDIÊNCIA
14/03/2017 13:05

RECEBIMENTO
14/03/2017 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/03/2017 09:14

PETIÇÃO
21/02/2017 11:25

DOCUMENTO
20/02/2017 13:43

MANDADO
13/02/2017 11:04

MANDADO
13/02/2017 11:04

MANDADO
13/02/2017 09:22

MANDADO
02/02/2017 09:21

AUDIÊNCIA
26/10/2016 09:20

MERO EXPEDIENTE
18/08/2016 13:11

CONCLUSÃO
18/08/2016 13:09

PETIÇÃO
28/07/2016 11:29

MERO EXPEDIENTE
27/04/2012 13:26

CONCLUSÃO
27/04/2012 12:14

CONCLUSÃO
27/04/2012 12:09

PETIÇÃO
18/01/2012 11:38

CONCLUSÃO
18/01/2012 10:14

PETIÇÃO
18/01/2012 10:14

RECEBIMENTO
06/01/2012 09:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2011 09:56

MERO EXPEDIENTE
02/12/2011 10:51

CONCLUSÃO
02/12/2011 10:49

PETIÇÃO
03/10/2011 08:33

DOCUMENTO
05/09/2011 11:26

MERO EXPEDIENTE
30/06/2011 12:06

CONCLUSÃO
30/06/2011 11:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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