TJBA - 0312408-18.2012.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0312408-18.2012.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Catu Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0312408-18.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CATU Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB:AL4444), MARCILENE MELO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCILENE MELO DOS SANTOS (OAB:AL7733) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito julgado (ID 68997608), intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos e requeiram o que entenderem de direito.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 10 de setembro de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
23/12/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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22/12/2022 21:27
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 12:06
Baixa Definitiva
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19/12/2022 12:06
Arquivado Definitivamente
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19/12/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:57
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 13:20
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/12/2022 00:19
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 23:40
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
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30/11/2022 17:52
Deliberado em sessão - julgado
-
30/11/2022 17:51
Juntada de Petição de certidão
-
24/11/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 12:22
Incluído em pauta para 30/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - EXTRA.
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23/11/2022 18:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/11/2022 12:26
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 04:13
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 04:13
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 04:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 14:27
Incluído em pauta para 23/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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31/10/2022 17:59
Solicitado dia de julgamento
-
22/08/2022 08:14
Conclusos #Não preenchido#
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20/08/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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19/08/2022 19:17
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 00:02
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 03:52
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
27/07/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 26/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 25/07/2022 23:59.
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24/07/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2022 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
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15/07/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 14:25
Conclusos #Não preenchido#
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11/07/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 14:19
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 08:48
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 10:19
Publicado Despacho em 04/07/2022.
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04/07/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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01/07/2022 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/07/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/07/2022 00:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 08:41
Conclusos #Não preenchido#
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29/06/2022 23:22
Juntada de Petição de contra-razões
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28/06/2022 00:09
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 00:04
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:39
Publicado Despacho em 21/06/2022.
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21/06/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 09:52
Publicado Despacho em 20/06/2022.
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20/06/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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20/06/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 08:16
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 10:06
Conclusos #Não preenchido#
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15/06/2022 10:02
Juntada de Certidão
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14/06/2022 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 15:59
Conclusos #Não preenchido#
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09/06/2022 15:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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