04/11/2021 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2021 11:22

Baixa Definitiva
04/11/2021 11:22

Transitado em Julgado em 04/11/2021
29/09/2021 15:50

Juntada de acesso aos autos
13/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:04

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:25

Decorrido prazo de Matheus dos Santos Farias em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:25

Decorrido prazo de Fabio Santos da Silva em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:25

Decorrido prazo de José Adoniran de Jesus Santos em 18/08/2021 23:59.
15/07/2021 08:07

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 23:33

Devolvidos os autos
05/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/04/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
27/10/2020 00:00

Publicação
11/09/2020 00:00

Publicação
10/09/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
10/09/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
13/07/2020 00:00

Recurso Especial
03/07/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
28/06/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/06/2019 00:00

Conclusão
28/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Publicação
13/06/2019 17:30

Redistribuição por Competência Exclusiva
13/06/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
13/06/2019 00:00

Ato ordinatório
13/06/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
12/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
12/06/2019 00:00

Baixa Definitiva
12/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
12/06/2019 00:00

Expedição de Termo
10/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Expedição de Termo
10/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Publicação
17/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2019 00:00

Julgado
02/05/2019 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
02/05/2019 00:00

Inclusão em pauta
02/05/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
30/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
30/04/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
30/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
30/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
01/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/04/2019 00:00

Expedição de Termo
29/03/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Expedição de Termo
21/03/2019 00:00

Publicação
20/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/03/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/03/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/03/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
22/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2019 00:00

Expedição de Termo
22/02/2019 00:00

Petição
22/02/2019 00:00

Expedição de Termo
13/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2019 00:00

Publicação
07/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/02/2019 00:00

Não-Provimento
05/02/2019 00:00

Julgado
11/01/2019 00:00

Inclusão em pauta
19/12/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
19/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
19/12/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
30/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2018 00:00

Retirada de pauta
31/10/2018 00:00

Inclusão em pauta
31/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
23/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
23/10/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
06/09/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
04/09/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
04/09/2018 00:00

Expedição de Termo
04/09/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
03/09/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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