TJBA - 8000880-35.2023.8.05.0194

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ROSALVO ALVES DA ROCHA

CPF *43.***.*52-15

Advogados

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB: 75561/BA

CPF *39.***.*02-76

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB: 40412/BA

CPF *33.***.*64-80

Polo Passivo

Partes

SOMPO SEGUROS S.A

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB: 23289/PE

CPF *37.***.*45-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2023 03:22

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 02:21

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 01:15

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/12/2023 00:24

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 18/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 11:50

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:34

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 30/10/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000880-35.2023.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Rosalvo Alves Da Rocha Advogado: Jose Eduardo Rego De Souza (OAB:BA75561) Advogado: Thiago Rodrigues Borges (OAB:BA40412) Reu: Sompo Seguros S.a Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000880-35.2023.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: ROSALVO ALVES DA ROCHA Advogado(s): JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (OAB:BA75561), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB:BA40412) REU: SOMPO SEGUROS S.A Advogado(s): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR DESPACHO 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ROSALVO ALVES DA ROCHA em face do SOMPO SEGUROS S/A, ambos qualificados na exordial. 2.

    Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade, sem prejuízo da questão ser reavaliada no curso do processo. 3.

    De igual modo, DEFIRO o pedido de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, conforme documento de identificação juntado no ID de nº. 404407721, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso. 4.

    Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista. 5.

    CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada com antecedência mínima de quarenta dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe os arts. 183 e 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

    Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. 6.

    Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

    Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual. 7.

    Fica a parte advertida, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 8.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 9.

    Publique-se.

    Intime-se. 10.

    Certifique-se a existência de outros processos movidos pelo autor em face do requerido.

    Em caso positivo, reúnam-se os autos.

    PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/10/2023, às 09:15horas.

    Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

    Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

    CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

    CNJ n. 481/2022.

    Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

    Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

    FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

  • 27/10/2023 22:27

    Expedição de citação.

  • 27/10/2023 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 22:27

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 09:23

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 03/10/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.

  • 03/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2023 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2023 09:52

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 23/09/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 06/09/2023 10:08

    Expedição de citação.

  • 06/09/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 00:08

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 03/10/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.

  • 17/08/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:44

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 10/08/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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