18/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/02/2025 23:59.
15/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:41

Expedição de intimação.
15/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:27

Expedição de intimação.
15/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:24

Juntada de intimação
08/01/2025 14:23

Expedição de intimação.
01/10/2024 14:01

Nomeado perito
29/09/2024 11:16

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:16

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 06:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.
22/09/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:14

Juntada de petição de agravo de instrumento
26/08/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 04:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
04/08/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:42

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 10:42

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:43

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/02/2024 19:30

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:30

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 07/02/2024.
11/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
11/02/2024 03:26

Publicado Intimação em 07/02/2024.
11/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:34

Expedição de intimação.
05/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:01

Juntada de petição de agravo de instrumento
18/11/2023 11:27

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:53

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8018673-22.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: P.

D.

T.

N.

Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Representante: Raquel Rombaldi Toss Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Requerido: Sul America Servicos De Saude S/a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018673-22.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS MENOR: P.

D.

T.

N. e outros Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072) REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) //Analisando-se os autos, vislumbro que a parte autora peticionou, noticiando o descumprimento reiterado da tutela antecipada com a continuidade da incidência de multa, já majorada, requerendo a execução da multa arbitrada com o consequente bloqueio judicial nas contas da operadora-ré, no valor aproximado de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), para o devido custeio em urgência do procedimento (ID 412398195).

Pois bem! O Direito à duração razoável a solução de mérito e o princípio da cooperação (CPC, arts. 4. º e 6.º) não servem só para o Judiciário.

Só a título de lembrete e tão só, se trata de processo autônomo/apenso, que só permite levantamento de qualquer valor após o trânsito em julgado da sentença favorável (CPC, art. 537, § 3º).

Assim, o STJ e CPC admitem a execução provisória da astreintes, que deve ser processada em autos apartados e demanda obediência a S. 410, do STJ, constituindo condição necessária, inclusive com possível apresentação de resistência da ré.

Outrossim, não desconhecendo opinião em sentido diverso, comungo do entendimento que a questão liminar está afeta ao mérito da demanda, configurando impropriedade de análise e discussão nessa etapa processual, especialmente, considerando possível impugnação da Seguradora Ré Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES REFERENTES À HONORÁRIOS MÉDICOS E MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR ANTERIORMENTE FIXADA – NECESSIDADE DE SUA CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA DE MÉRITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

Trata-se de descumprimento de liminar e a parte agravante pretende seja determinado o bloqueio, na conta bancária da Agravada, do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), sendo R$18.400,00, referentes a honorários médicos, e R$ 6.500,00, referentes à multa diária pelo descumprimento da liminar.

O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que condiciona a exigibilidade da multa cominatória à sua confirmação pela sentença de mérito, embora sua incidência seja computada desde o descumprimento.

No caso dos autos, embora comprovado o descumprimento da ordem judicial, o feito ainda não foi sentenciado, ocasião em que a multa deverá ser confirmada por sentença de mérito.

Mesmo raciocínio se aplica quanto ao valor de R$18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), referentes a honorários médicos, uma vez que pende decisão de mérito sobre a responsabilidade pelo custeio desse numerário, porquanto a ação de conhecimento ainda carece de contraditório e ampla defesa, como estabelecido no inciso LV, do art. 5º da CF/88.(TJ-MT 10080456120218110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 25/08/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/09/2021)( n e g).

Nesse ínterim, considerando o quanto exposto e ante a ausência de apresentação de argumentos capazes de alterar tal entendimento, INDEFIRO o pedido constante na petição mencionada linhas acima, por incabível/inapropriado neste processo, isto é, sede imprópria.

Outrossim, sabe-se que, a teor do art.139, inciso IV do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz dirigir o processo, conforme as disposições do Código, inclusive, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, ampliando, assim, os poderes do juiz, afim de garantir o resultado/efetividade da prestação jurisdicional.

Ante o exposto, com o fito de compelir a operadora-ré a cumprir o PROVIMENTO judicial, DETERMINO a suspensão do fornecimento de energia elétrica, agua, serviço de internet e telefonia na filial/escritório/unidade da SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, nesta comarca, se houver, e/ou em Salvador, no prazo de 48horas, como medida coercitiva objetivando a efetividade da decisão liminar proferida nestes autos.

EXPEÇA-SE ofício/mandado as empresas responsáveis pelo fornecimentos dos respectivos serviços para fins de cumprimento, no lapso temporal mencionado acima.

Fica, de logo, a parte autora com a incumbência de comunicar ao juízo. em caso de cumprimento ou não, em igual prazo sob a consequência de revogação da liminar.

Requisite-se a força pública, se necessário.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS//.

Lauro de Freitas (BA), data e horário da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ana Paula Santos de Andrade Estagiária de pós-graduação
27/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
27/10/2023 18:00

Expedição de intimação.
27/10/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:04

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:59

Outras Decisões
05/10/2023 05:21

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 14/09/2023 23:59.
05/10/2023 03:32

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 13/09/2023 23:59.
05/10/2023 03:32

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 13/09/2023 23:59.
04/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
13/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:36

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 06:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 05:14

Decorrido prazo de RAQUEL ROMBALDI TOSS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:08

Outras Decisões
22/08/2023 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.
22/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:07

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
18/08/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 10:25

Expedição de citação.
16/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:23

Expedição de decisão.
16/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:15

Expedição de decisão.
15/08/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 14:59

Expedição de decisão.
15/08/2023 14:59

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:27

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/08/2023 11:40

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:40

Mandado devolvido Cancelado
28/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 15:28

Expedição de decisão.
28/07/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Descumprimento de Liminar • Arquivo

Decisão • Arquivo

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