15/07/2025 09:13

Juntada de Petição de informação 2º grau
15/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 13:00

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 19:42

Publicado Intimação em 11/09/2024.
14/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8091753-44.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Antonio Azevedo De Queiroz Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8091753-44.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A atividade jurisdicional é um serviço público, específico e divisível, prestado pelo Estado (Poder Judiciário) ao demandante que utiliza do seus serviços.

A todo serviço com essas características, necessita haver a devida contraprestação, por se tratar de um fato imponível de tributos, em específico com a denominação e enquadramento de TAXA (art. 77 do Código Tributário Nacional).

A taxa, na esfera judicial, recebe o nome de emolumentos ou custas processuais, necessários para o trâmite processual, e, com esses valores arrecadados, são revertidos e utilizados na melhoria do funcionamento do aparato estatal de Justiça.

Da informação contante da inicial de que o autor recebe aproximadamente 04 salários mínimos, verifica-se que esta possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Assim, indefiro a gratuidade de Justiça.

Todavia, o novo CPC, em específico o art. 98, § 5 e §6, permite a possibilidade de redução das custas e pagamento de forma parcelada, evitando-se que de uma só vez ocorra dispêndio financeiro vultoso, e, com amparo no referido dispositivo, determino a redução das custas da seguinte forma: a) Concedo o desconto de 95% no valor das custas relativas ao valor da causa; b) pagamento integral das custas de citação.

Após o pagamento das custas, que poderá ser feito em até 30 dias da ciência desta decisão, voltem os autos conclusos para apreciação liminar.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de agosto de 2024.
06/09/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*05-87 (AUTOR)
29/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 08:54

Expedição de decisão.
15/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:15

Declarada incompetência
15/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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