TJBA - 0303494-54.2016.8.05.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MAURICIO GOMES DA SILVA

CPF *26.***.*35-72

AIRON FARIAS LIMA

WALAS GOMES DA SILVA

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF *29.***.*49-07

WESLEY DA SILVA DOS SANTOS

RANIERE ARAUJO DE QUEIROZ

JONATHA ARAUJO DE SOUZA

ROMARIO CASTRO DA SILVA

YURI VICTOR DOS SANTOS

CPF *56.***.*02-22

LUCIAN ESTEVES RAMOS

Advogados

JEFFERSON DE SOUSA LIMA

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

OAB: 23325/BA

CPF *51.***.*24-68

DIEGO RIBEIRO BATISTA

OAB: 28675/BA

CPF *11.***.*70-99

JOAO NUNES LUCENA NETO

OAB: 53995/BA

CPF *43.***.*28-26

JANDIMARIO TEIXEIRA LIMA

OAB: 27989/BA

CPF *04.***.*19-13

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA

EDSON BISPO DOS SANTOS

CPF *20.***.*96-50

AIRON FARIAS LIMA

WESLEY SILVA DOS SANTOS

WALAS GOMES DA SILVA

IPC ADILSON SILLVEIRA DAS CHAGAS

IPC VALMIR COSME ALVES PEREIRA

ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

LIZANDRA LORRANI DA SILVA ALVES

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF *29.***.*49-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:47

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/07/2025 15:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/07/2025 08:47

    Juntada de Petição de ED_0303494_54.2016.8.05.0022

  • 22/07/2025 02:16

    Publicado Despacho em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 18/07/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 16:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 16:12

    Conhecido o recurso de AIRON FARIAS LIMA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

  • 03/07/2025 09:34

    Conhecido o recurso de YURI VICTOR DOS SANTOS - CPF: *56.***.*02-22 (APELANTE) e não-provido

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2025 17:33

    Deliberado em sessão - julgado

  • 18/06/2025 15:58

    Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

  • 17/06/2025 18:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/06/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:46

    Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

  • 03/06/2025 16:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/05/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 26/05/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:45

    Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

  • 15/05/2025 16:45

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/05/2025 15:40

    Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra

  • 12/05/2025 10:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de YURI VICTOR DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 19:38

    Juntada de Petição de AP_0303494_54.2016.8.05.0022_YURI VICTOR DOS SANTOS

  • 30/04/2025 02:13

    Publicado Despacho em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 28/04/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/04/2025 11:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:07

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 01/03/2024 11:07

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 01/03/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de ROMARIO CASTRO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de YURI VICTOR DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de AIRON FARIAS LIMA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de WESLEY SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de WALAS GOMES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de IPC Adilson Sillveira das Chagas em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de IPC Valmir Cosme Alves Pereira em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de Edson Bispo dos Santos em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de LIZANDRA LORRANI DA SILVA ALVES em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de Defensoria Pública em 21/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 06/02/2024 01:33

    Publicado Ementa em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:00

    Conhecido o recurso de ROMARIO CASTRO DA SILVA (APELADO) e provido

  • 31/01/2024 17:54

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido

  • 30/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2024 17:50

    Deliberado em sessão - julgado

  • 22/01/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:22

    Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

  • 12/12/2023 17:36

    Solicitado dia de julgamento

  • 12/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra

  • 06/12/2023 07:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/12/2023 19:24

    Juntada de Petição de AC _ 0303494_54.2016.8.05.0022.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de ROMARIO CASTRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de YURI VICTOR DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de AIRON FARIAS LIMA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de WESLEY SILVA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de WALAS GOMES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de IPC Adilson Sillveira das Chagas em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de IPC Valmir Cosme Alves Pereira em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de Edson Bispo dos Santos em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de LIZANDRA LORRANI DA SILVA ALVES em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de Defensoria Pública em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:33

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 21/11/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 20/11/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/11/2023 08:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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