12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0128376-11.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Frios E Congelados Sousa Carvalho Ltda Advogado: Valter Jose Ribeiro Pereira (OAB:BA23323) Advogado: Livia Castro Araujo (OAB:BA15228) Impetrado: Coordenador De Arrecadacao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Cat Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0128376-11.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: FRIOS E CONGELADOS SOUSA CARVALHO LTDA Advogado(s): VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA23323), LIVIA CASTRO ARAUJO (OAB:BA15228) IMPETRADO: Coordenador de Arrecadacao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Cat e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido realizado pela parte autora para levantamento, de saldo depositado, em razão do trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença que concedeu a segurança.

Intimado a se manifestar sob pena de se presumir a concordância(ID 452659024), o Estado não se manifestou.

Portanto, entendo que não há nada mais nos autos a ser analisado, exceto eventual liberação dos depósitos judiciais existentes.

Explico.

A Sentença junto ao ID 146550419, julgou procedente, concedendo a segurança, sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O respectivo Acórdão já transitou em julgado, inobstante, este Juízo observou que não foram liberados todos os depósitos realizados, razão pela qual DETERMINO a expedição de alvará, em favor da Impetrante, para levantamento dos depósitos judiciais vinculados a este processo.

Após, certifique-se o necessário e promova-se o arquivamento definitivo do feito com baixa do processo na distribuição, sem nova conclusão.

P.I.C.

Salvador, Bahia, 2 de setembro de 2024.

GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
06/08/2021 14:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Mero expediente
06/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/11/2019 00:00

Expedição de documento
09/09/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Recebimento
26/08/2019 00:00

Publicação
23/08/2019 00:00

Mero expediente
07/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Recebimento
02/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Recebimento
18/04/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Recebimento
29/01/2018 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Publicação
16/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Recebimento
16/12/2016 00:00

Remessa
08/11/2016 00:00

Recebimento
04/11/2016 00:00

Definitivo
04/11/2016 00:00

Expedição de documento
10/06/2016 00:00

Recebimento
15/04/2015 00:00

Recebimento
26/05/2014 00:00

Publicação
23/05/2014 00:00

Recebimento
12/11/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Ato ordinatório
10/07/2013 00:00

Recebimento
29/05/2013 00:00

Ato ordinatório
22/05/2013 00:00

Publicação
20/05/2013 00:00

Ato ordinatório
10/02/2012 00:00

Ato ordinatório
13/05/2011 14:41

Recebimento
02/05/2011 16:19

Entrega em carga/vista
27/04/2011 08:42

Documento
26/04/2011 14:14

Mero expediente
25/01/2011 08:57

Protocolo de Petição
17/12/2010 15:18

Entrega em carga/vista
17/12/2010 15:17

Petição
17/12/2010 15:17

Protocolo de Petição
17/12/2010 12:13

Documento
02/12/2010 14:12

Petição
21/10/2010 09:45

Protocolo de Petição
13/10/2010 08:49

Protocolo de Petição
08/10/2010 15:34

Entrega em carga/vista
06/10/2010 16:28

Documento
22/09/2010 17:26

Expedição de documento
22/09/2010 17:25

Expedição de documento
22/09/2010 12:06

Documento
21/09/2010 09:27

Segurança
10/03/2010 11:38

Petição
29/01/2010 16:36

Protocolo de Petição
18/01/2010 10:20

Entrega em carga/vista
27/10/2009 17:13

Documento
23/09/2009 13:18

Documento
23/09/2009 13:18

Documento
22/09/2009 09:25

Documento
20/08/2009 18:00

Petição
19/08/2009 17:06

Protocolo de Petição
17/08/2009 11:58

Protocolo de Petição
05/06/2009 13:30

Entrega em carga/vista
29/05/2009 11:42

Documento
29/05/2009 10:41

Documento
29/05/2009 10:41

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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