17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 10:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 18:10

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:04

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
26/05/2025 12:30

Solicitado dia de julgamento
23/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos
10/03/2025 11:29

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de parecer
07/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Bruno Jesus da Cruz em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA ANTUNES SILVA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:23

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:27

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/02/2025 09:14

Recebidos os autos
10/02/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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