06/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 04:08

Publicado Intimação em 04/10/2024.
15/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000168-72.2020.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Pedro De Jesus Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Sabemi Seguradora Sa Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000168-72.2020.8.05.0219 Parte Autora: PEDRO DE JESUS CARVALHO Parte Ré: BANCO BRADESCO SA e outros DESPACHO Vistos etc.

De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

Assim, intime-se o requerido para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, §1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000168-72.2020.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Pedro De Jesus Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Sabemi Seguradora Sa Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000168-72.2020.8.05.0219 Parte Autora: PEDRO DE JESUS CARVALHO Parte Ré: BANCO BRADESCO SA e outros DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95), intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 05 dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos para despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/05/2024 16:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:02

Publicado Intimação em 24/04/2024.
03/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:13

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:25

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:24

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:24

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:02

Recebidos os autos
06/03/2024 15:02

Juntada de petição
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2023 03:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO LIMA em 26/04/2023 23:59.
16/08/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/04/2023 23:59.
14/08/2023 19:50

Expedição de citação.
14/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
29/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 11:11

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
14/05/2023 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:33

Juntada de carta via ar digital
14/04/2023 09:50

Expedição de citação.
14/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:50

Juntada de carta via ar digital
14/04/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:48

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:47

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
14/12/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 14:08

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:50

Audiência Mediação/Conciliação realizada para 05/05/2021 11:35 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
05/05/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 04:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 16:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/04/2021 09:55

Audiência Mediação/Conciliação designada para 05/05/2021 11:35 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
13/04/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:41

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 12:41

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 10:35

Expedição de Mandado.
31/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:14

Publicado Despacho em 29/03/2021.
29/03/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:20

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2020 18:03

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 11:22

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
01/06/2020 11:22

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
01/06/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:22

Concedida a Medida Liminar
06/04/2020 18:00

Conclusos para decisão
06/04/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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