TJBA - 8000077-07.2015.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 20:41
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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25/03/2025 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 08:17
Expedição de intimação.
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13/03/2025 11:31
Expedição de intimação.
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13/03/2025 11:31
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 09:32
Expedição de intimação.
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12/03/2025 12:51
Expedição de intimação.
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12/03/2025 12:51
Expedição de RPV.
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12/03/2025 09:33
Expedição de intimação.
-
12/03/2025 09:06
Expedição de intimação.
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000077-07.2015.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Catiane Alves Dos Santos Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000077-07.2015.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE REQUERENTE: CATIANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (OAB:BA43702), ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB:BA11400) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (OAB:BA19631), ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A), INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (OAB:BA50802) DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.
Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id.415539631.
Antes do envio do precatório/RPV, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.
Publique-se.
Intime-se.
São Francisco do Conde, data registrada no sistema.
Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta -
05/09/2024 20:14
Expedição de intimação.
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27/05/2024 20:31
Expedição de intimação.
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27/05/2024 20:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/05/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:41
Expedição de intimação.
-
24/04/2024 05:51
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2024 05:04
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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01/01/2024 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
01/11/2023 16:16
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 16:14
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 16:14
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 07:51
Expedição de intimação.
-
23/10/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 21:36
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
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20/10/2023 21:15
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/10/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 06:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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22/09/2023 20:37
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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22/09/2023 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
20/09/2023 13:07
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 17:27
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:27
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/08/2022 11:59
Juntada de Petição de contra-razões
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22/02/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 02:15
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
22/02/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 14:20
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2022 14:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/02/2022 09:52
Expedição de despacho.
-
14/02/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:29
Conclusos para despacho
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30/11/2021 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/11/2021 23:59.
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25/11/2021 05:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 14:41
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2021 01:15
Decorrido prazo de CATIANE ALVES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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27/10/2021 23:09
Decorrido prazo de CATIANE ALVES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
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27/10/2021 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/09/2021 23:59.
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12/10/2021 15:38
Publicado Sentença em 01/10/2021.
-
12/10/2021 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
-
30/09/2021 12:38
Expedição de sentença.
-
30/09/2021 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 12:38
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2021 11:37
Conclusos para julgamento
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20/09/2021 11:24
Conclusos para despacho
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15/09/2021 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/09/2021 23:59.
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06/09/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
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29/08/2021 09:08
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 10:27
Publicado Despacho em 25/08/2021.
-
26/08/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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24/08/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 20:35
Expedição de despacho.
-
23/08/2021 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2021 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2021 19:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/10/2020 23:59:59.
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29/10/2020 15:46
Conclusos para despacho
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29/10/2020 10:12
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2020 14:49
Expedição de intimação via Sistema.
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13/10/2020 18:11
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2020 17:46
Expedição de citação via Sistema.
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27/11/2019 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2019 14:23
Conclusos para despacho
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06/07/2019 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/07/2019 23:59:59.
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07/05/2019 13:41
Expedição de Certidão.
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07/05/2019 11:10
Expedição de citação.
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26/02/2019 11:27
Juntada de Petição de petição inicial
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14/01/2019 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/01/2018 12:35
Juntada de Petição de petição
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16/05/2016 16:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2015 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2015 13:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2015 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2015
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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