06/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
06/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:26

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:19

Expedição de intimação.
06/11/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 03:01

Publicado Sentença em 09/09/2024.
15/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003787-65.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Kelyanne Andrade Barros Brandao (OAB:BA28763) Executado: Antonio Ferreira Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003787-65.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO registrado(a) civilmente como KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO (OAB:BA28763) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA NETO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
04/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:50

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:50

Cominicação eletrônica
04/09/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:26

Expedição de intimação.
18/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/05/2024 23:59.
03/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 21:23

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:23

Comunicação eletrônica
06/03/2024 14:23

Comunicação eletrônica
06/03/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
22/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:32

Expedição de citação.
22/05/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2023 16:12

Declarada incompetência
07/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:54

Processo Desarquivado
07/03/2023 12:53

Baixa Definitiva
07/03/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
03/04/2021 03:47

Publicado Intimação em 13/04/2020.
03/04/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021
08/04/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 08:45

Expedição de citação via Central de Mandados.
06/12/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 17:28

Conclusos para decisão
05/12/2018 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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