09/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8008415-66.2023.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Sheila Paz Santos Silva Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8008415-66.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: SHEILA PAZ SANTOS SILVA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de ID 469090457.

Feira de Santana, data registrada no sistema PJe.

ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria
18/10/2024 15:28

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:29

Expedição de Alvará.
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8008415-66.2023.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Sheila Paz Santos Silva Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº. 8008415-66.2023.8.05.0080 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SHEILA PAZ SANTOS SILVA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.

Como sabido a execução da sentença só ocorrerá em autos separados nas hipóteses previstas no artigo 520 do CPC.

No caso dos presentes autos, verifica-se que o título exequendo possui natureza definitiva, sendo, assim, aplicável ao caso o artigo 523 e seguindo o trâmite do processo sincrético.

Ademais, nota-se que a parte autora inaugurou cumprimento definitivo da sentença, nos autos principais, inclusive com relação à obrigação de fazer e aos honorários advocatícios sucumbenciais, de modo que a tramitação em dois processos distintos ensejará, inequivocamente, tumulto processual.

A jurisprudência pátria assim entende: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA QUANTIA AJUSTADA EM ACORDO HOMOLOGADO NA EXECUÇÃO –TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 , III , E 516 , II , DO CPC – AJUIZAMENTO EQUIVOCADO DE PROCESSO AUTÔNOMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

Cível - 0009257-40.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 21.02.2022) No caso, não sendo constatada que a hipótese é de cumprimento provisório de sentença, em autos apartados (8003082-07.2021.8.05.0080), COMO JÁ REQUERIDO PELA EXEQUENTE, é imperioso o reconhecimento de que falta interesse processual no ajuizamento da presente demanda de forma autônoma.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Atenta ao princípio da economia processual, determino ao Cartório que, ACASO REQUERIDO PELA PARTE INTERESSSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, proceda à juntada das peças constantes nestes autos no processo correlato.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para eventual recurso, ARQUIVEM-SE os presentes autos dando-se as baixas devidas.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
09/09/2024 18:39

Expedição de sentença.
09/09/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2024 03:53

Conclusos para julgamento
08/09/2024 03:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
17/08/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 21:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/06/2024 23:59.
03/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 07/06/2024.
18/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
14/06/2024 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/06/2024 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
10/06/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
05/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:41

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
16/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 20:16

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/11/2023 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 15:42

Expedição de Alvará.
10/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:54

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
22/09/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:19

Expedição de Alvará.
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 06:16

Expedição de decisão.
31/08/2023 18:50

Outras Decisões
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de 8008415662023805 0080 Cumprimento de Sentenca Parecer Inicial
26/08/2023 03:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
14/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:02

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:33

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:05

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:44

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:33

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:16

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:49

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:31

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:25

Decorrido prazo de SHEILA PAZ SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.
10/08/2023 21:34

Publicado Despacho em 26/04/2023.
10/08/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
05/08/2023 21:43

Publicado Decisão em 02/08/2023.
05/08/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 21:10

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:36

Expedição de decisão.
01/08/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:48

Expedido alvará de levantamento
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/05/2023 23:59.
28/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:54

Expedição de despacho.
25/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:53

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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