TJBA - 0007643-13.2010.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/04/2025 23:59.
-
24/02/2025 14:02
Baixa Definitiva
-
24/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 14:02
Expedição de decisão.
-
21/02/2025 16:40
Expedição de decisão.
-
21/02/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/09/2024 23:59.
-
31/10/2024 13:21
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 13:20
Expedição de Alvará.
-
23/10/2024 10:39
Expedição de despacho.
-
18/10/2024 14:48
Juntada de informação
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0007643-13.2010.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Jose Renato Goncalves Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007643-13.2010.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Retifique-se a autuação: cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado, no prazo de cinco (5) dias, para se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado (id 426793103).
Nada sendo requerido, expeça-se alvará.
Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.
Após, à conclusão.
Cumpra-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto -
01/10/2024 14:25
Expedição de despacho.
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07/09/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0007643-13.2010.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Jose Renato Goncalves Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Reu: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007643-13.2010.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) INTERESSADO: Municipio de Jequie Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências: 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Verificando-se que o executado(a) não se manifestou dentro do prazo fixado, tampouco promovera o pagamento tempestivo dos valores, determino o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da RPV outrora expedida, requisitada através do(s) ofício(s) requisitório(s), o que delibero com fundamento nos termos prescritos no art. 100, § 3º, da CF/88, c/c art. 17, § 2º, da Lei n. 10.259/2001 e art. 13, I, § 1º, da Lei n. 12.153/2009. 3) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual. 4) Após o cumprimento das diligências e certificações de praxe, certifique sobre o trânsito em julgado do expediente e arquivem-se os autos, com as cautelas e registros de estilo.
Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias.
Diligências/Comunicações necessárias pelo Cartório.
P.R.I.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.
Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA -
05/09/2024 14:37
Expedição de despacho.
-
04/09/2024 23:33
Expedição de decisão.
-
04/09/2024 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:54
Juntada de informação
-
11/12/2023 09:45
Expedição de decisão.
-
11/12/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 09:40
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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15/10/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
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11/09/2023 16:51
Expedição de decisão.
-
11/09/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/08/2023 15:18
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:19
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:19
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:27
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:15
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:15
Decorrido prazo de JOSE RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
31/07/2023 18:55
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
-
31/07/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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10/07/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 13:58
Conclusos para decisão
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05/05/2023 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/05/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 17:01
Remetido ao PJE
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2022 00:00
Petição
-
26/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/05/2022 00:00
Documento
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/04/2022 00:00
Publicação
-
12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
22/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
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22/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Publicação
-
28/04/2021 00:00
Publicação
-
26/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2021 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
23/04/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
30/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2019 00:00
Mandado
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/11/2018 00:00
Mero expediente
-
16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
13/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Publicação
-
25/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2016 00:00
Mero expediente
-
23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2016 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
08/07/2015 00:00
Documento
-
25/06/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
08/05/2015 00:00
Publicação
-
05/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2015 00:00
Com efeito suspensivo
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15/04/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Publicação
-
16/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2015 00:00
Improcedência
-
09/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2014 00:00
Concluso para Sentença
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13/03/2014 00:00
Documento
-
09/09/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
09/08/2013 00:00
Mandado
-
27/06/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
22/01/2013 00:00
Remessa
-
10/12/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
07/12/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
05/12/2012 00:00
Recebimento
-
27/11/2012 00:00
Remessa
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27/11/2012 00:00
Mero expediente
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16/02/2012 00:00
Conclusão
-
01/02/2012 00:00
Protocolo de Petição
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27/05/2011 00:00
Provisório
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27/05/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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26/05/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
16/05/2011 00:00
Mero expediente
-
10/02/2011 00:00
Processo autuado
-
08/11/2010 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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