TJBA - 0348439-34.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO HUMBERTO BATISTA

CPF *10.***.*50-25

Advogados

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:01

    Remetido ao STJ - (2022/0297789-5)

  • 27/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO BATISTA em 11/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 04:29

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:28

    Expedição de despacho.

  • 21/03/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/12/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO BATISTA em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/12/2021 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 09:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 06:37

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/03/2021 00:00

    Publicação

  • 24/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2021 00:00

    Petição

  • 16/03/2021 00:00

    Petição

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 18/02/2021 00:00

    Publicação

  • 16/02/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 15/02/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/02/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 01/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 01/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 01/09/2020 00:00

    Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 11/12/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 11/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/12/2019 00:00

    Publicação

  • 10/12/2019 13:54

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/12/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2019 00:00

    Petição

  • 04/12/2019 00:00

    Petição

  • 18/11/2019 00:00

    Publicação

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/11/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/11/2019 00:00

    Julgado

  • 29/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 24/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/09/2019 00:00

    Publicação

  • 09/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/09/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 26/08/2019 00:00

    Julgado

  • 26/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/08/2019 00:00

    Petição

  • 21/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/08/2019 00:00

    Publicação

  • 12/08/2019 00:00

    Petição

  • 12/08/2019 00:00

    Adiado

  • 12/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 30/07/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/07/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/05/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 14/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/05/2018 00:00

    Redistribuição

  • 08/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 07/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 07/05/2018 00:00

    Publicação

  • 04/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 17/01/2018 00:00

    Publicação

  • 15/01/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 15/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 15/01/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/01/2018 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 12/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/01/2018 00:00

    Publicação

  • 10/01/2018 00:00

    Redistribuição por Sorteio

  • 10/01/2018 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 10/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 19/12/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/11/2017 00:00

    Publicação

  • 01/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2017 00:00

    Petição

  • 07/07/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do Relator (Petição)

  • 07/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/07/2017 00:00

    Petição

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/07/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 03/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Cãmara (Petição)

  • 02/12/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 30/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Sec. de Câmara Destino: Relator (Petição)

  • 09/11/2016 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 09/11/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 08/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 08/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/11/2016 00:00

    Publicação

  • 27/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2016 00:00

    Publicação

  • 23/09/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 23/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/09/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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