12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0336669-44.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Shirley Consuelo Moreira Monroy (OAB:BA14385) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0336669-44.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Embora intimada, deixou a Fazenda Municipal de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença iniciado pelo patrono da executada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor apresentado pelo requerente (ID. 59184663) e determino a expedição da requisição de pequeno valor – RPV, em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte executada, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos as informações bancárias necessárias ao cumprimento da aludida providência, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 535, §3º, inciso II, do CPC/15.

Ainda sobre o cumprimento da providência, determino ao cartório desta serventia que proceda à atualização do valor apresentado, a partir de julho de 2015 (data do pedido de cumprimento da sentença), com a utilização do IPCA, através da Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este ato força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
14/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:32

Expedição de despacho.
14/09/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 18:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.
29/10/2021 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2021 23:59.
25/07/2021 11:51

Publicado Despacho em 13/07/2021.
25/07/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
09/07/2021 18:04

Expedição de despacho.
09/07/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 13:58

Conclusos para decisão
21/06/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:08

Publicado Decisão em 01/06/2021.
07/06/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 11:56

Expedição de decisão.
31/05/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
04/06/2020 22:41

Devolvidos os autos
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/07/2015 00:00

Petição
03/06/2015 00:00

Publicação
02/03/2013 00:00

Publicação
19/02/2013 00:00

Recebimento
19/02/2013 00:00

Com efeito suspensivo
24/01/2013 00:00

Petição
25/09/2012 00:00

Recebimento
07/09/2012 00:00

Publicação
04/09/2012 00:00

Recebimento
03/09/2012 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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