TJBA - 8000396-61.2024.8.05.0072
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/01/2025 19:08
Baixa Definitiva
-
03/01/2025 19:08
Arquivado Definitivamente
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03/01/2025 19:07
Juntada de Certidão
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26/09/2024 07:55
Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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23/09/2024 03:15
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
23/09/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000396-61.2024.8.05.0072 Notificação Para Explicações Jurisdição: Cruz Das Almas Notificante: Prefeito Do Município De Cruz Das Almas/ba Registrado(a) Civilmente Como Ednaldo Jose Ribeiro Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Notificado: André Luiz Eloy Costa Advogado: Felipe Gerrah Lima De Jesus (OAB:BA69552) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.
Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8000396-61.2024.8.05.0072 CLASSE: NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (275) ASSUNTO: [Calúnia] NOTIFICANTE: EDNALDO JOSE RIBEIRO NOTIFICADO: ANDRÉ LUIZ ELOY COSTA DESPACHO Cuida-se de pedido de explicações, na forma do art. 144 do Código Penal. É sabido que essa medida de natureza penal-cautelar é cabível quando o suposto agente empregou expressões dúbias, obscuras e incompletas.
Com efeito, não há identificação de possíveis vítimas da suposta ofensa na expressão "milícia digital".
Notifique-se o requerido para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Apresentadas as explicações ou decorrido o prazo em branco, intime-se a parte autora para ciência e providências que entender cabíveis.
Após, arquive-se com a devida baixa, sem prejuízo de posterior associação aos autos da ação penal privada, caso proposta.
Cruz das Almas/BA, data do sistema.
RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito -
09/09/2024 21:40
Expedição de intimação.
-
08/08/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
19/07/2024 16:57
Expedição de intimação.
-
13/05/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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