20/06/2025 03:58

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:58

Decorrido prazo de CARINE SANTOS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:58

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:22

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:11

Expedição de Edital.
14/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 06:20

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 06:20

Decorrido prazo de CARINE SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 06:20

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
15/09/2024 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
15/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8004564-28.2024.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Rosangela Santos Da Silva Advogado: Daniela Tatiane Ferreira Barreto (OAB:BA47042) Advogado: Leila Rita Trindade De Vasconcelos (OAB:BA57346) Herdeiro: Carine Santos Da Silva Advogado: Daniela Tatiane Ferreira Barreto (OAB:BA47042) Advogado: Leila Rita Trindade De Vasconcelos (OAB:BA57346) Herdeiro: Jeferson Santos Da Silva Advogado: Daniela Tatiane Ferreira Barreto (OAB:BA47042) Advogado: Leila Rita Trindade De Vasconcelos (OAB:BA57346) Requerido: Antonio Goncalo Lima Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8004564-28.2024.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA HERDEIRO: CARINE SANTOS DA SILVA, JEFERSON SANTOS DA SILVA Polo Passivo REQUERIDO: ANTONIO GONCALO LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DA(S) SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO de id 460654699: " Deixo de receber a petição inicial como primeiras declarações, tendo em vista que não atende integralmente às exigências do art. 620, do CPC, notadamente porque não descreveu o valor corrente do bem do espólio e não informou acerca de existência/inexistência de dívidas e obrigações deixadas pelas falecido.

Com amparo no art. 617, I, do CPC, nomeio a requerente R.S.

DA S. como inventariante, devendo ser intimada, por advogado, para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, em observância ao art. 620, do CPC, bem como juntar aos autos: 1) certidão de Débitos Tributários do falecido perante a esfera Federal, Estadual e Municipal; 2) a certidão do Testamento, em nome do falecido, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 3) as certidões de registro dos imóveis objetos da partilha, se houver, expedidas pelo cartório de registro de imóveis competente, de modo a comprovar a propriedade dos imóveis a inventariar e a inexistência de ônus.

Após as primeiras declarações, citem-se/intimem-se os herdeiros (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC).Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2024.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA.

Juíza de Direito.; " Salvador (BA), 10 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
10/09/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
09/02/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/01/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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