14/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/11/2024 07:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000491-71.2019.8.05.0200 Embargos À Execução Jurisdição: Pojuca Embargante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Karina Dusse (OAB:BA31189) Embargado: Municipio De Pojuca Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] n. 8000491-71.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR, JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS, KARINA DUSSE EMBARGADO: MUNICIPIO DE POJUCA EMBARGADO: MUNICIPIO DE POJUCA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em detida análise dos autos, verifico que foi proferida sentença no ID 405066542 extinguindo o feito com fundamento na falta de interesse de agir pela perda superveniente do objeto, motivada pela extinção da ação de execução originária que tramitava sob o nº 8000107-11.2019.8.05.0200, fundamentada, por sua vez, no pagamento integral do débito.

Ocorre que, em análise dos embargos de declaração na ação originária, este juízo verificou a ausência de pagamento integral do débito, razão pela qual foram acolhidos os embargos de declaração opostos naqueles autos e anulada a sentença extintiva.

Ademais, embora a sentença de ID 405066542 tenha determinado o arquivamento imediato, há embargos de declaração do executado, protocolado no ID 428488766, ainda pendentes de julgamento.

Desta forma, a fim de garantir o direito ao devido processo legal e ao contraditório, intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos opostos no ID 428488766, nos termos dos arts. 183 e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 18:21

Expedição de decisão.
06/09/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:21

Processo Desarquivado
29/02/2024 21:42

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/02/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 01:47

Publicado Sentença em 18/01/2024.
19/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 13:50

Baixa Definitiva
18/01/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:47

Expedição de intimação.
18/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:37

Expedição de sentença.
17/01/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2022 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/05/2022 23:59.
19/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
14/05/2022 03:12

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:12

Decorrido prazo de KARINA DUSSE em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:46

Publicado Intimação em 04/05/2022.
10/05/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 12:53

Expedição de intimação.
03/05/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 10:15

Apensado ao processo 8000494-26.2019.8.05.0200
30/07/2021 10:15

Apensado ao processo 8000492-56.2019.8.05.0200
28/07/2021 14:15

Expedição de intimação.
28/07/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 08:51

Apensado ao processo 8000493-41.2019.8.05.0200
19/07/2021 08:34

Apensado ao processo 8000252-33.2020.8.05.0200
22/05/2021 17:31

Conclusos para despacho
07/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:55

Decorrido prazo de KARINA DUSSE em 30/04/2021 23:59.
05/05/2021 14:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS em 30/04/2021 23:59.
29/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 00:47

Publicado Intimação em 14/04/2021.
18/04/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
12/04/2021 20:13

Expedição de intimação.
12/04/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2021 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2020 12:47

Conclusos para decisão
11/09/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 09:23

Expedição de intimação via Sistema.
23/03/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:12

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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