15/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
01/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
25/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:06

Expedição de intimação.
25/11/2024 18:06

Expedição de intimação.
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0004651-70.2013.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Francisco Moitinho Dourado Primo Reu: Neurivania Ferreira De Matos Advogado: Afonso Ferreira Mendonca (OAB:BA23429) Advogado: Clarissa Christinne Dourado Bastos (OAB:BA28016) Autor: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0004651-70.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: FRANCISCO MOITINHO DOURADO PRIMO e outros Nome: FRANCISCO MOITINHO DOURADO PRIMO Endereço: PRAÇA SENHOR DO BONFIM, CASA, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Nome: NEURIVANIA FERREIRA DE MATOS Endereço: PRAÇA DR.

SIDNEY DOURADO MATOS, Nº 70, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 6 de junho de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/09/2024 20:02

Expedição de intimação.
11/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
30/09/2023 06:21

Publicado Intimação em 19/09/2023.
30/09/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023 06:19

Publicado Intimação em 19/09/2023.
30/09/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
18/09/2023 16:11

Expedição de intimação.
18/09/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 22:25

Decorrido prazo de CLARISSA CHRISTINNE DOURADO BASTOS em 20/09/2022 23:59.
22/03/2023 22:31

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 20/09/2022 23:59.
22/03/2023 22:31

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 20/09/2022 23:59.
09/03/2023 20:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 20:00

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:31

Publicado Intimação em 26/08/2022.
09/11/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
24/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:22

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2022 11:09

Expedição de intimação.
21/09/2022 11:09

Expedição de intimação.
24/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:01

Conclusos para decisão
16/08/2021 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
16/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:18

Conclusos para despacho
12/07/2019 00:39

Devolvidos os autos
11/07/2019 12:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
30/04/2019 11:19

REMESSA
12/07/2017 16:48

CONCLUSÃO
03/07/2017 16:28

RECEBIMENTO
03/07/2017 16:20

MERO EXPEDIENTE
05/07/2016 11:53

CONCLUSÃO
14/06/2016 12:22

PETIÇÃO
14/06/2016 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/01/2016 17:46

RECEBIMENTO
20/01/2016 15:55

MERO EXPEDIENTE
27/01/2015 08:52

CONCLUSÃO
22/01/2015 15:30

RECEBIMENTO
27/11/2014 11:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/11/2014 17:55

Ato ordinatório
26/11/2014 17:51

RECEBIMENTO
26/11/2014 17:51

MERO EXPEDIENTE
03/10/2014 17:11

CONCLUSÃO
03/10/2014 17:07

Ato ordinatório
18/08/2014 17:45

PETIÇÃO
18/08/2014 17:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/08/2014 17:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/08/2014 17:44

RECEBIMENTO
03/06/2014 17:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/06/2014 16:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2014 16:46

PETIÇÃO
29/05/2014 16:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/05/2014 14:40

Ato ordinatório
15/05/2014 16:07

DOCUMENTO
08/05/2014 11:56

DOCUMENTO
07/05/2014 10:36

MANDADO
07/05/2014 10:35

MANDADO
26/03/2014 09:02

RECEBIMENTO
14/03/2014 12:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2014 10:40

MANDADO
14/03/2014 10:40

MANDADO
26/02/2014 14:36

RECEBIMENTO
26/02/2014 14:32

LIMINAR
29/01/2014 12:25

CONCLUSÃO
10/01/2014 12:22

PETIÇÃO
10/01/2014 12:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/01/2014 12:12

RECEBIMENTO
19/12/2013 15:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2013 15:38

Ato ordinatório
19/12/2013 15:33

RECEBIMENTO
19/12/2013 15:32

MERO EXPEDIENTE
10/09/2013 17:00

CONCLUSÃO
05/09/2013 10:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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