20/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
01/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/11/2024 23:59.
29/11/2024 14:47

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO em 31/10/2024 23:59.
29/11/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/11/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
27/11/2024 18:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 03:43

Publicado Intimação em 23/10/2024.
11/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:32

Expedição de intimação.
21/10/2024 16:30

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/11/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
21/10/2024 16:29

Expedição de sentença.
21/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:51

Publicado Sentença em 10/09/2024.
22/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
11/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:51

Expedição de sentença.
06/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000077-77.2022.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Marlene Virgens Das Merces Advogado: Maria Rosangela Fernandes Silva Barreto (OAB:BA24556) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000077-77.2022.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: MARLENE VIRGENS DAS MERCES Advogado(s): MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO (OAB:BA24556) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

Assiste razão à embargante.

A sentença de ID 371297241 merece ser reformada, pois indeferiu a exordial por falta de emenda, quando, na verdade, a parte autora emendou tempestivamente a inicial, conforme ID 214375287.

Desta feita, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DOU PROVIMENTO para ANULAR a sentença de ID 371297241 e RECEBER A PETIÇÃO INICIAL.

Considerando que a requerente possui outras 8 pretensões em face do banco requerido, sem prejuízo do prosseguimento do feito, deverá manifestar-se, em 5 dias, quanto à litispendência ou à similaridade de ações, elucidando a causa de pedir e os pedidos formulados nas referidas ações — inclusive em relação às já baixadas definitivamente —, visando à deliberação quanto a eventual reunião ou extinção.

Havendo informação de litispendência, conclusos.

Sem prejuízo, considerando a habilitação dos réus ao referido processo — o que demonstra sua ciência quanto à presente pretensão —, designe-se audiência de conciliação via conciliador deste juízo, ressaltando que, até a presente data designada, será o prazo para apresentação de contestação.

Considerando tratar-se de pretensão consumerista, inverte-se, desde já, o ônus da prova, devendo a ré comprovar documentalmente a existência e validade da relação jurídica, sob pena de preclusão e confissão.

Na audiência, as partes deverão especificar, de forma fundamentada, eventuais provas que pretendem produzir, as quais serão consignadas em ata.

Além disso, a autora deverá oferecer réplica oralmente, a ser consignada.

Após, conclusos para julgamento ou saneamento, conforme o caso.

Cumpra-se.

DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ SUBSTITUTO
04/09/2024 18:52

Expedição de sentença.
04/09/2024 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 19:38

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
06/08/2023 10:58

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 09:47

Juntada de conclusão
02/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 07:34

Indeferida a petição inicial
29/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:02

Juntada de conclusão
13/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 04:12

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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