19/04/2022 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2022 08:40

Baixa Definitiva
19/04/2022 08:40

Transitado em Julgado em 19/04/2022
14/04/2022 02:13

Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
23/03/2022 04:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.
23/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:00

Expedição de intimação.
19/03/2022 15:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2022 10:14

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2021 17:00

Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/12/2021 09:54

Solicitado dia de julgamento
06/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:35

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 12:45

Expedição de intimação.
13/09/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 23:44

Conclusos para decisão
02/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ILMA SANTOS DANTAS em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 17:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/08/2021 08:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.
09/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:48

Expedição de intimação.
05/08/2021 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido
04/08/2021 14:10

Deliberado em sessão - julgado
16/07/2021 12:37

Incluído em pauta para 04/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/07/2021 14:49

Solicitado dia de julgamento
07/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:11

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:55

Recebidos os autos
06/07/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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