23/07/2025 10:42

Expedição de intimação.
23/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 03:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:39

Expedição de intimação.
17/07/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 21:18

Expedição de intimação.
16/07/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
30/06/2025 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
30/06/2025 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
29/06/2025 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 05:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES CORDEIRO em 16/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:15

Expedição de intimação.
27/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:08

Expedição de intimação.
27/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 01:34

Expedição de despacho.
26/06/2025 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 01:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
25/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:06

Expedição de despacho.
25/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:04

Juntada de informação
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:45

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:34

Expedição de despacho.
20/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499392580
20/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:28

Expedição de despacho.
09/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:26

Expedição de despacho.
07/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 01:18

Desentranhado o documento
01/05/2025 01:18

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:21

Expedição de despacho.
26/10/2024 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:14

Publicado Decisão em 03/10/2024.
04/10/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0302823-60.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Antonio Carlos Nunes Cordeiro Advogado: Benito Paz Baqueiro Junior (OAB:BA18662) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0302823-60.2017.8.05.0001 EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS NUNES CORDEIRO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Tendo em vista o não pagamento do valor exequendo, proceda-se à penhora on line do valor executado na fase de Cumprimento da Sentença, acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário.

Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias.

A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.

Salvador, 12 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
01/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:59

Expedição de decisão.
01/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302823-60.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Antonio Carlos Nunes Cordeiro Advogado: Benito Paz Baqueiro Junior (OAB:BA18662) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0302823-60.2017.8.05.0001 EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS NUNES CORDEIRO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a), através de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual.

Caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre a parcela controversa.

Deixo, de logo, consignado que, não sendo efetuado o pagamento ou efetuado de forma parcial, no prazo acima previsto, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, pelo valor executado ou pelo restante na hipótese do pagamento ter sido parcial.

A penhora deverá recair, preferencialmente, sobre valores depositados em instituições bancárias, através do sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de pagamento voluntário sem que seja ele efetuado, terá o(a) executado(a) o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para, querendo, apresentar Impugnação nos próprios autos, na conformidade do disposto no art. 525 do CPC.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 10 de novembro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
13/09/2024 05:51

Expedição de decisão.
12/09/2024 23:46

Expedição de despacho.
12/09/2024 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:11

Publicado Despacho em 22/11/2023.
04/12/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
21/11/2023 14:19

Expedição de despacho.
21/11/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 11:19

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:06

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:34

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 00:00

Publicação
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2022 00:00

Mero expediente
19/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/06/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2019 00:00

Indeferimento da petição inicial
29/09/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2017 00:00

Petição
02/04/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
29/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Liminar
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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